MEC orienta escolas sobre proibição de celulares em sala de aula e intervalo

O Ministério da Educação (MEC) realizou, na manhã desta sexta-feira (31), um evento virtual de orientação para as escolas sobre a proibição do uso de celulares durante aulas e intervalo, tanto em escolas particulares quanto escolas públicas.

A decisão de proibir celular em toda a educação básica, ou seja, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, foi formalizada em 15 de janeiro deste ano, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar uma lei sobre a proibição.

No evento, o MEC esclareceu alguns pontos, dentre eles informar que um decreto presidencial que esclarecerá pontos específicos da lei será publicado em fevereiro, além da emissão de uma resolução com diretrizes operacionais pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Kátia Schweickardt, secretária da Educação Básica do MEC, destacou que o objetivo da medida é destacar os efeitos positivos da tecnologia e tentar mitigar os pontos negativos que eles trazem para crianças e adolescentes. “A gente quer otimizar o uso, potencializar os benefícios e mitigar os efeitos nocivos [da tecnologia]”, explicou.

Segundo as recomendações dadas pelo MEC, as escolas devem reforçar que a medida foi tomada para proteger os alunos, além de respeitar exceções, como para fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor, em atividades planejadas; inclusão e a acessibilidade de estudantes com deficiência; e atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.

Em relação ao local onde os celulares ficarão guardados, essa será uma decisão de cada escola.

Anita Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC, explicou que a Pasta deu sugestões, mas não impôs regras fixas para esse ponto. "Não há uma imposição única. Colocamos algumas possibilidades no material de referência para as escolas", explicou.

Também ficou determinado que as secretarias de educação deverão desenvolver ações de apoio à saúde mental dos alunos, com um processo de escuta e acolhimento para lidar com a "abstinência" enfrentada pelos jovens privados de utilizar a tecnologia.

A orientação do MEC também foi que o uso do celular deve ser restrito inclusive no tempo livre, como intervalo e período entre troca de aulas.

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