Está em vigor os efeitos da RESOLUÇÃO/SED N. 4.365, de 3 de janeiro de 2025, que implanta o Prontuário Virtual do Estudante da Educação Básica (PROVIE) na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. A resolução, assinada pelo secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher, estabelece normas para digitalização e gerenciamento de documentos escolares.
Conforme o texto publicado no Diário Oficial do Estado, todas as escolas da rede deverão digitalizar os documentos necessários para a matrícula dos alunos, conforme as normas específicas. Compete à direção das unidades escolares cuidar do arquivamento correto desses documentos, fornecer cópias quando solicitado e garantir a legalidade das informações registradas.
Os documentos digitalizados e armazenados no PROVIE devem conter dados de identificação, registros da vida escolar e comprovações do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes. Esses arquivos terão validade legal e fé pública, assegurando autenticidade e preservação a longo prazo. O sistema também conta com uma indexação que permite localizar informações com precisão e verificar a regularidade de cada etapa escolar.
Segundo a resolução, todas as unidades escolares da rede estadual têm o prazo de seis meses para digitalizar e incluir os documentos dos estudantes no PROVIE.
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