Estevão Petrallás (Diego Munhoz)O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) manteve a suspensão dos repasses de recursos públicos estaduais e municipais à Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), após negar o pedido de reconsideração apresentado pela entidade.
A decisão, assinada pelo promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior na última terça-feira (10), decorre de irregularidades identificadas em uma auditoria sobre o convênio nº 25.536/2016.
O convênio, firmado entre o poder público e a Liga de Futebol Profissional de Mato Grosso do Sul, foi assinado em 2016, período em que a entidade era presidida por Estevão Petrallás, que atualmente também comanda a FFMS.
Segundo o MPMS, o pedido de reconsideração protocolado pela Federação apresenta uma “inconsistência temporal”, já que Petrallás teria tentado se desvincular da responsabilidade sobre o documento. No entanto, conforme a decisão do promotor, ele foi o responsável direto pela assinatura do convênio.
“Ao constatar que o senhor Petrallás assinou pessoalmente o Convênio 25.536/2016 em março de 2016, identificando-se expressamente, naquela oportunidade, como presidente da Liga de Futebol Profissional de Mato Grosso do Sul”, destacou Gevair Ferreira.
A auditoria apontou uma série de falhas na prestação de contas, incluindo a ausência de notas fiscais e a falta de comprovação de serviços contratados, resultando em um prejuízo estimado em quase R$ 120 mil aos cofres públicos.
Para o MP, o pedido de suspensão da medida é insuficiente, uma vez que “não restaura o patrimônio público lesado”. O promotor também solicitou à Federação a confirmação de que Petrallás ainda ocupa a presidência da Liga, além de extratos bancários e outros documentos comprobatórios.
A FFMS tem 10 dias úteis para responder.
FFMS diz que débito está parcelado e nega irregularidades
Em nota oficial, a FFMS afirmou que o débito em questão já foi devidamente parcelado e que os pagamentos estão sendo realizados conforme previsto na legislação.
A entidade esclareceu que não houve rejeição formal por parte do MPMS, e que o Ministério Público apenas solicitou documentos complementares e informações adicionais, que estão sendo providenciados.
“Ao término do envio das informações complementares, o reconhecimento da validade do parcelamento, da suspensão da exigibilidade do débito e da regularidade da situação da Federação é uma consequência natural e esperada, conforme os princípios legais que regem a matéria”, diz o comunicado.
Segundo a Federação, o procedimento é regular e está sendo conduzido com total transparência e colaboração.
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