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Acordo do MPMS e Prefeitura garantirá reformas de acessibilidade em escolas da Capital

O documento foi assinado pelo Promotor de Justiça Paulo César Zeni

03 outubro 2023 - 13h28Sarah Chaves, com informações da assessoria

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 67ª Promotoria de Justiça, firmou importante acordo com o Município de Campo Grande para ampliar a acessibilidade em todas as escolas municipais, nas sete regiões da Capital.

O documento foi assinado pelo Promotor de Justiça Paulo César Zeni, titular da 67ª Promotoria de Justiça; e pelo Procurador-Geral do Município, Marcelino Pereira dos Santos.

Na primeira etapa do acordo, o Município de Campo Grande assumiu a execução do projeto de reforma “Juntos pela Escola”, o qual prevê a revitalização de todas as unidades da REME.

Já na segunda etapa, o Município realizará atividades e eventos de capacitação dirigidos aos membros das Associações de Pais e Mestres (APM's) das escolas atendidas pelas reformas de acessibilidade, visando qualificar seus integrantes para que estejam em condições de realizar um acompanhamento resolutivo e eficaz das reformas empreendidas.

As execuções das obras nas escolas da rede municipal deverão observar os prazos de cumprimento previstos no cronograma.

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