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Agehab atenderá mais de 300 família para Regularização Fundiária nas Moreninhas

Participam do programa as famílias que possuem imóveis que já estão quitados e ainda estão registrados em nome do Estado

11 abril 2023 - 13h03Sarah Chaves    atualizado em 11/04/2023 às 14h34

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agência de Habitação Popular (Agehab), pretende regularizar o imóvel de 2.030 famílias das Moreninhas. Desse total, 921 registros já foram entregues e 55 estão em processo de análise.

O novo atendimento  começa nesta terça-feira (11) e vai até sexta (14), onde mais 357 famílias das Moreninhas serão beneficiadas com o registro de imóvel pelo programa de Regularização Fundiária. Participam do programa as famílias que possuem imóveis que já estão quitados e ainda estão registrados em nome do Governo do Estado.

Após a regularização, a residência é transferida para o nome do proprietário.

Regularização Fundiária

Existem dois tipos de titulação, a Reurb-S de interesse Social, abrange as famílias com renda inferior a cinco salários mínimos, que não possua outro imóvel e que não tenha sido beneficiada em outro processo de regularização. Nesse caso, a regularização é feita de forma gratuita.

Já a Reurb-E, atende as famílias que não se enquadram nos requisitos da Reurb-S, neste caso, precisam pagar uma taxa de análise para o município e o registro no cartório.

Serviço

Os atendimentos serão realizados das 8h às 15h30 na Escola Estadual Waldemir Barros da Silva, na Rua Palmácia, na Moreninha I, em Campo Grande.

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