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Agora é lei: "Menstruação Sem Tabu" será debatido nas escolas estaduais em 2023

Assunto se tornou conteúdo transversal e agora é lei em MS

28 dezembro 2022 - 09h37Taynara Menezes

O tema “Menstruação Sem Tabu” será assunto nas escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul (REE/MS) em 2023. O conteúdo transversal foi sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja nesta quarta-feira (27) e publicado no Diário Oficial do Estado, DOE 11.023, Lei nº 6.019.

Conforme a nova Lei, as unidades de ensino deverão conscientizar a aceitação do ciclo menstrual como um processo natural do corpo, mostrar a atenção à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação, combater à evasão escolar em decorrência da menstruação e incentivar pensamentos livres de preconceito em torno do ciclo.

No ano letivo de 2023 as unidades escolares REE deverão incluir, em seus temas contemporâneos, como conteúdo transversal ou complementar, temáticas acerca da “Menstruação Sem Tabu”, como forma de conscientização sobre a Menstruação.

De acordo com o superintendente de Políticas Educacionais da SED, Hélio Daher, o projeto será tema transversal na REE, “atualmente temos uma série de ações voltadas para empatia e saúde dos nossos estudantes, estaremos orientando as unidades escolares, quanto ao procedimento de implantação da temática, a partir do ensino fundamental II e ensino médio, que será desenvolvido dentro dos componentes  currículares, portanto, fortalecendo, junto aos docentes, de forma a construir uma relação mais robusta no entendimento a importância da menstruação como um processo natural do corpo feminino”.

O acesso aos absorventes higiênicos será promovido por intermédio do Programa de Proteção e Promoção à Saúde Menstrual, instituído pela Lei Federal nº 14.214, de 6 de outubro de 2021.

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