As novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para rotulagem de embalagens de alimentos já estão em vigor e as Agroindústrias familiares precisam se atentarem as normas que visam facilitar a legibilidade das informações nutricionais e auxiliar os consumidores a fazer escolhas alimentares mais saudáveis.
Estabelecida pela Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 429 e Instrução Normativa nº 75, a economista doméstica da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), Mariana Marques Corrêa, destaca que entre as principais mudanças estão a inserção de um símbolo de lupa na rotulagem nutricional frontal para informar se o alimento possui alto teor de açúcar adicionado, gorduras saturadas e de sódio.
“Esses ingredientes estão diretamente relacionados a doenças como hipertensão, diabetes e obesidade. Por isso é necessário destacar essas informações para que o consumidor possa visualizá-las com maior facilidade e ficar atento aos riscos”, ressaltou a economista doméstica.
Outras mudanças previstas são a padronização da Tabela de Informação Nutricional que passa a ter somente o fundo branco e letras pretas para facilitar a leitura; a declaração de açúcares totais e adicionados, do valor energético e de nutrientes por 100g ou 100ml; além disso, a tabela deverá estar localizada, em geral, próxima à lista de ingredientes e em superfície contínua, não sendo aceita divisão.
Alimentos fabricados por agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais, empreendimento econômico solidário, microempreendedor individual, agroindústria de pequeno porte, agroindústria artesanal e alimentos produzidos de forma artesanal terão o prazo de dois anos para se adequarem às novas regras, ou seja, até 9 de outubro de 2024. Clique aqui e confira os prazos determinados pela Anvisa.
Ajuda
A Agraer oferece assistência técnica gratuita às agroindústrias que atende e que precisam se adequar às novas regras. A solicitação deve ser feita pelas agências locais da Agraer nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul ao setor de Agroindústrias e Compras Públicas do órgão.
“Uma das atribuições do nosso setor é assessorar o produtor com a elaboração dos rótulos e das embalagens, incluindo as informações nutricionais. Nós já estamos elaborando os rótulos de produtos novos de acordo com a legislação em vigor e, conforme a demanda dos produtores, iremos adequar as embalagens antigas às novas regras em conformidade com o prazo estabelecido pela Anvisa”, destacou a responsável pelo setor, Denise de Miranda.
Para obter mais informações sobre as novas regras e o auxílio da Agraer para adequação das embalagens, o produtor familiar deve estar cadastrado como agroindústria acompanhada pela Agraer. Clique aqui e confira o endereço e o telefone dos escritórios locais.
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