Menu
Menu
Busca sexta, 01 de março de 2024
Geral

Anac vai facilitar reembolso da tarifa de embarque no caso de desistência de voo

05 julho 2016 - 15h25Agência Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pretende facilitar o processo de reembolso da tarifa de embarque no caso de desistência de voo. A agência enviou comunicado às empresas aéreas, destacando a obrigatoriedade do reembolso da tarifa de embarque quando o passageiro desistir da viagem.

Segundo a Anac, a tarifa de embarque não pode compor valores cobrados como multa no momento do cancelamento do voo pelo passageiro. “A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pelo operador aeroportuário aos passageiros”, esclareceu a agência.

No caso de reembolso do valor pago pela passagem, a empresa pode descontar uma taxa de serviço, se o passageiro desistir da viagem sem que tenha havido mudanças nas condições contratadas.

A partir do momento em que o passageiro solicita à companhia o reembolso da taxa e do valor da passagem, a empresa deverá providenciar a restituição em até 30 dias. Se for do interesse do passageiro, a empresa poderá oferecer, em vez do reembolso, créditos em programas de milhagem ou outras vantagens em próximas compras.

A empresa terá de fazer o reembolso de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra do bilhete. A empresa aérea não tem a obrigação de fazer o reembolso caso o passageiro tenha interrompido a viagem no aeroporto de conexão, nos casos em que o voo não é direto.

Se o passageiro tiver dificuldade para reaver o valor pago na tarifa de embarque, poderá encaminhar a demanda à Anac, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário. O canal de telefone Fale com a Anac, pelo número 163, funciona 24 horas por dia, com atendimento em português, inglês e espanhol.

Também é possível procurar os núcleos regionais de Aviação Civil localizados nos principais aeroportos do país. A Anac analisa cada caso e decide se deve autuar a companhia, caso as irregularidades sejam comprovadas.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Justiça
Banco é responsável por transações após roubo de celular, decide STJ
Geral
Alerta: Após denúncia de moradores, Energisa esclarece conta duplicada e reforça cuidados
Geral
Hemocentro de Dourados passará por reforma geral
Brasil
Eleições 2024: Eleitores têm até 8 de maio para regularização com a Justiça Eleitoral
Justiça
MPMS investiga hospital de câncer por carência de especialistas em cabeça e pescoço
Geral
Mega-Sena acumula novamente e 'bolada' sobe para R$ 185 milhões
Política
JD1TV: Vereador pede saída de presidente da Câmara após denúncias de corrupção em Terenos
Geral
Procon na Rua estará no bairro Caiobá amanhã
Geral
BBB 24: Lucas Buda é líder pela 3ª vez na edição
Geral
Horóscopo do dia - Veja a previsão para o seu signo 01/03/2024

Mais Lidas

Geral
Aposentado viaja de motor home com a esposa e já percorreu mais de 120 mil km
Polícia
JD1TV AGORA: Rapaz é assassinado com vários tiros no Aero Rancho
Polícia
Polícia 'estoura' galpão cheio de contrabando na Guaicurus, em Campo Grande
Polícia
Bêbadas, mulheres dizem ter sido abandonadas pela PM na BR-163 após suposta abordagem