O banco de dados está vinculado aos tribunais de justiça (Reprodução/ Internet)A partir de agora, o Brasil possui um cadastro, com dados de grávidas e lactantes presas nas penitenciárias de todas as unidades da federação. Segundo o balanço do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, em março havia 514 presas em condição materna: 308 grávidas e 206 lactantes.
Segundo o CNJ, as informações detalhadas das mães custodiadas pelo Estado fornecem, pela primeira vez, transparência e ajuda ao poder judiciário, no acompanhamento das mulheres e dos filhos que elas amamentam. Para o defensor público da União, João Tomas, esse tipo de informação auxilia, inclusive, no cumprimento dos direitos dessas mulheres, o que não aconteceu em outras experiências.
O sistema do CNJ mostra que, em números absolutos, o estado de São Paulo tem 31% de todas as presas gestantes e lactantes em presídios do país. São 164 delas, enquanto que Minas Gerais possui 47 e o estado do Ceará, 41. O Amapá não registra nenhuma mulher nessa condição, assim como o Rio Grande do Norte possui duas grávidas em presídios.
O defensor federal cita a decisão do Supremo Tribunal Federal que permite, em casos específicos, a prisão domiciliar de mulheres grávidas e lactantes. Mas destaca a importância de condições e estrutura de suporte a essas mulheres, quando não autorizadas a cumprirem a pena em casa.
O banco de dados está vinculado aos tribunais de justiça de cada estado mais o Distrito Federal. Todo mês, os órgãos têm até o quinto dia útil, para lançar as informações atualizadas no sistema, relacionadas ao mês anterior. Lembrando que a plataforma possui informações somente daquelas em privação de liberdade, em unidades prisionais, e não levam em conta as mulheres que cumprem prisão domiciliar.
O sistema foi criado pelo CNJ, por determinação da presidente Carmen Lúcia, e qualquer pessoa pode consultar, na internet, em cnj.jus.br
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
MS fecha parceria com Google para usar IA na educação, saúde, segurança e agronegócio
Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 12 milhões neste sábado
TJMS nega liminar para soltura de motorista que atropelou e matou jovem em Coxim
Advogados devem peticionar novos processos previdenciários pelo eproc em 10 cidades de MS
Adriane tenta suspender promoção de médicos alegando crise, mas desembargador nega
Justiça absolve acusado de matar o pai a facadas e aplica internação por tempo indeterminado
MS aprova lei que exige comunicação prévia sobre corte e ligação de serviços públicos
Foragidos da Justiça, envolvidos em roubo, são capturados pela PM na região norte
Águas Guariroba conquista o Prêmio Quíron Rubi no "Oscar do Saneamento"
