Foi aprovado nesta terça-feira (15) projeto de lei que busca promover a discussão junto à comunidade, aperfeiçoar a gestão, o monitoramento, a prevenção e o combate aos incêndios urbanos em Campo Grande. O projeto institui o ‘Agosto Alaranjado’, de autoria do parlamentar Eduardo Romero (Rede).
Antes mesmo de o projeto ser aprovado nesta terça, está em andamento a campanha denominada Agosto Alaranjado, que é promovida pela Planurb em parceria com diversas instituições como o Corpo de Bombeiros e a Câmara Municipal, por meio do mandato Eduardo Romero. “Existe legislação forte e bem atualizada sobre esta questão, mas e necessário um trabalho de educação ambiental eficiente e constante para que essa legislação seja conhecida e implementada em toda sua extensão, por isso apresentamos o projeto de lei”, explica.
O vereador destaca que o Código Florestal Brasileiro, que tem quatro artigos que tratam diretamente do problema do fogo, seria uma medida extremamente útil na prevenção de incêndios no País, no entanto, a quantidade de focos de calor monitorada pelo Instituto Nacional de Pesquisas (INPE) está acima do registrado no ano passado.
Pelo projeto aprovado nesta terça, que segue para o executivo, fica instituído no calendário oficial de Campo Grande, o Agosto Alaranjado. A prefeitura fica encarregada, inclusive com possibilidade de parcerias com a iniciativa privada, de organizar atividades educativas e informativas visando a redução dos índices de incêndios urbanos.
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