Menu
Busca segunda, 26 de fevereiro de 2024
(67) 99647-9098
Geral

CCJ do Senado aprova projeto que torna fraldário obrigatório em novos prédios

Construções que descumprirem com a obrigação poderão ser punidas com advertência, multa de até R$ 50 mil e interdição

06 dezembro 2023 - 16h25Caroliny Martins, com G1 notícias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (6), a votação de uma proposta que torna obrigatória a instalação de fraldários e banheiros familiares em novas construções de estabelecimentos com grande circulação de pessoas.

O texto estabelece que os ambientes também terão de ser acessíveis — ou seja, adaptados para a utilização de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O descumprimento, segundo o projeto, poderá levar a punições.

Antes de se tornar lei, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado, a proposta passará por votação na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto aprovado pela CCJ, a obrigatoriedade de instalação dos espaços valerá somente para estabelecimentos de grande circulação de pessoas, como hospitais, universidades e centros de convenções e comerciais.

Construções que já existem não precisarão cumprir com a obrigação. A medida só será obrigatória em reformas ou ampliações. Se não for possível a instalação dos espaços, o projeto estabelece que os banheiros já existentes deverão contar com equipamentos para a troca de fraldas.

Em seu parecer, a relatora da proposta, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), afirmou que o texto tem o objetivo de “assegurar a dignidade da criança, sua segurança, saúde e conforto, no uso de banheiros em ambientes de acesso público”.

“A instalação de banheiros familiares permite à criança fazer uso de sanitários e lavatórios adaptados à sua estatura, em ambiente que costuma ser mais asséptico do que os banheiros usados por adultos. Ademais, garante maior privacidade à criança e ao responsável que a acompanha, contribuindo para reduzir os riscos à sua segurança. Iguais considerações podem ser feitas com respeito aos fraldários”, disse.

Punições

De acordo com o texto, a fiscalização da existência desses espaços nos edifícios será feita pelo Poder Público.

Construções que descumprirem com a obrigação poderão ser punidas com: advertência, multa de até R$ 50 mil e interdição.

No caso de reincidência, a multa poderá chegar a R$ 100 mil.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Geral
Decreto prevê pagamento subsídio a servidores removidos de município para município em MS
Educação
Riedel sanciona lei que assegura matrícula de irmãos na mesma escola em MS
Geral
Obra de pavilhão militar em Campo Grande custará mais de 4 milhões de reais
Justiça
Justiça mantém preso homem que cometeu duplo homicídio por ciúmes em Campo Grande
Geral
Horóscopo do dia - Veja a previsão para o seu signo 26/02/2024
Geral
Ponta Porã recebe mais de R$ 100 mi para rodovias e restauração de prédio histórico
Geral
E vai subindo: Ninguém acerta e prêmio da Mega-Sena sobe para R$ 120 milhões
Geral
Quer aprender a tocar instrumentos musicais? Projeto está com inscrições abertas
Geral
Condenado pela morte da filha, Alexandre Nardoni pode sair da cadeia em abril
Geral
Gente, vamos apostar? Mega-Sena sorteia R$ 110 milhões hoje

Mais Lidas

Polícia
AGORA: Casal morre após carro bater em carreta na BR-163, em Campo Grande
Polícia
Corpo é encontrado em pesqueiro no Jardim Pênfigo
Polícia
Cantor apanha após dançar com mulher durante baile em chácara do Bonança
Polícia
Cadeirante é encontrado morto em avançado estado de decomposição