O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) editou nova resolução - nº 780, de 26 de junho deste ano -, publicada hoje (28) no Diário Oficial da União, que barateia os custos com emplacamento dos veículos e aumenta a segurança das placas, dificultando a clonagem e falsificação.
Segundo o documento, o novo modelo de PIV (Placas de Identificação Veicular) é exigido para veículos novos ou, no caso dos veículos em circulação, quando houver mudança de município, ou ainda se a placa for furtada ou danificada.
Na última quarta-feira (26), o Contran revogou a resolução 729/2018, que havia estabelecido a implantação de placas no padrão Mercosul em todo o território nacional até o dia 30 deste mês.
“Nenhum cidadão que tem um veículo com a placa cinza terá a obrigação de trocar para a nova placa. Isso trará menos transtornos para a sociedade, que não vai precisar arcar com novas despesas, a não ser em casos específicos, conforme decidido pelo Contran”, disse o ministro substituto da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que presidiu a reunião do conselho.
Pela resolução publicada hoje, a produção da nova placa passa a ser controlada por um sistema informatizado nacional, criado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), em parceria com o Serpro, e terá um QR Code, que possibilitará a sua rastreabilidade.
“É uma placa inteligente, que permite que os agentes de trânsito, por meio de aplicativo de fiscalização do Denatran, verifiquem a regularidade da placa e identifiquem outras importantes informações do veículo”, informou Sampaio. Segundo ele, o QR Code vai, inclusive, dificultar a clonagem e falsificação das placas.
O diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Jerry Dias, explicou que a retirada da exigência de implantação da nova placa implica em economia para quem já utiliza a placa atual.
“Hoje, são realizadas cerca de 17 milhões de transferências de propriedade por ano sem mudança de município, que a regra anterior exigia que o cidadão obrigatoriamente substituísse as placas. Com a alteração aprovada pelo Contran, estima-se uma economia de aproximadamente R$ 3,4 bilhões ao consumidor final”.
Conforme Dias, o novo modelo da placa resolve, gradualmente, o problema da falta de combinação de caracteres para as placas do país, que está no seu limite. Ele permitirá mais de 450 milhões de combinações.
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Placa inteligente permite que agentes de trânsito identifiquem informações importantes do veículo (Divulgação/Mercosul)



