Segundo notícia publicada hoje (18) no site da Prefeitura de Campo Grande, o Executivo vetará proposta de lei que autoriza os motoristas a ultrapassarem o sinal vermelho na madrugada, sem receber multa. A decisão foi tomada após consulta à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), que informou que a medida é inconstitucional, já que as regras de trânsito no Brasil só podem ser criadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Como alternativa, a Agetran deverá realizar um projeto para que semáforos de cruzamentos considerados perigosos durante a madrugada fiquem em alerta, ou seja, piscando no amarelo, para que os motoristas atravessem sem receber multas. De acordo com o diretor-presidente da Agetran, Elidio Pinheiro, a medida é prevista pelo Denatran.
Ele explica que os estudos para a efetivação do projeto iniciaram hoje, e que a previsão é de que em 30 dias alguns cruzamentos estarão com o sinal alerta em funcionamento. O projeto será desenvolvido com consulta à Polícia Militar e Civil, que possuem os dados de locais com maior índices de assaltos. “Estamos desenvolvendo quais locais, dias e horários vamos deixar com pisca alerta, eu acredito que é muito mais produtivo, e gera mais segurança do que deixar furar sinal vermelho”, comenta.
De acordo com Pinheiro, deixar que os motoristas “furem” o sinal de parada obrigatória, mesmo de madrugada, incentiva a atitude em outros horários. “Deixar furar sinal vermelho acaba acostumando, gera uma situação de conflito com a pessoa, isso incentiva a furar o sinal, a questão que está sendo pedida é de segurança, e o piscante significa atenção redobrada pra poder ultrapassar o sinal”.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, avançar o sinal de parada obrigatória constitui infração gravíssima e tem como penalidade multa de R$ 191, 54, e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segurança
Durante a madrugada, é comum a atitude de “furar” sinal vermelho como medida de segurança. O jornalista Mario Roberto Arruda, por exemplo, já afirmou ao JD1 Notícias que não se sente seguro para ficar parado “tarde da noite”, por ter sido sequestrado enquanto aguardava o sinal abrir na Avenida Afonso Pena. “Foi há cerca de três anos. Eu estava parado no sinal vermelho às 23h, quando fui abordado por bandidos. Eles me colocaram no porta-malas e eu fiquei rodando a cidade por um bom tempo com eles. Foi uma experiência horrível e não pretendo correr esse risco novamente”, declarou.
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