Centenas de empresários varejistas de Mato Grosso do Sul já estão aproveitando as vantagens da emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe). A medida está disponível desde o último dia 1º de agosto pelo Governo de MS e traz agilidade para consumidores e contribuintes. Os empresários interessados podem ingressar no ambientes de homologação e de produção por meio do site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) ou clicando aqui.
Do dia 1º de agosto até o início de setembro, 267 lojistas aderiram ao sistema. Isso representa uma média de nove novas empresas ingressando no ambiente on-line por dia. Desse total, 45 já emitem a nota fiscal ao consumidor eletrônica em produção e outros 223 em homologação – o que significa dizer que a emissão é em teste, ou seja, a nota não possui valor jurídico.
O Secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, explica que com adesão ao sistema on-line, o lojista continua obrigado a emitir o papel, mas se o consumidor optar a nota pode ser enviada pelo e-mail, por exemplo. “A obrigatoriedade de aderir ao sistema eletrônico inicia somente em 2017 e varia conforme a faixa de faturamento das empresas. Contudo, a liberação do sistema autoriza os comerciantes a fazerem testes e operar o sistema eletrônico com mais segurança”, explica o Secretário.
As 268 empresas que utilizam o sistema estão instaladas em 47 municípios. Entre eles estão Campo Grande, Três Lagoas, Dourados, Glória de Dourados, Rochedo, Nova Alvorada do Sul, Costa Rica, Angélica, Caarapó.
De acordo com o gestor da NFC-e, Edson Ochigame, para a adesão é preciso cumprir alguns requisitos, como ter um software autorizado, que o lojista compra ou desenvolve; estar inscrito no programa ICMS Transparente; ter um certificado de assinatura digital; e executar o cadastro de credenciamento no ambiente teste que está disponível no site da Sefaz (banner certificar ambiente de homologação) ou clicando aqui.
“Com a emissão em tempo real, a cada venda que o comerciante faz, os dados já ficam cadastrados na base de dados da Secretaria. Em comparação com a sistemática de hoje, é muito mais simples e ágil, reduz o consumo de papel, com impacto positivo ao meio ambiente, incentivo ao uso de novas tecnologias e padroniza os relacionamentos eletrônicos entre empresas ”, finaliza Ochigame.
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