A fim de estabelecer um canal de interação entre a Justiça do Trabalho e as instituições de ensino da Reme, a prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) formalizou nesta segunda-feira (24) uma parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região para a realização do “Projeto Educação, Trabalho e Justiça’.
A iniciativa envolve também os alunos dos cursos profissionalizantes da Fundação Social do Trabalho (Funsat), que voltará a receber as atividades, desenvolvidas desde 2010.
O “Projeto Educação, Trabalho e Justiça” promove audiências simuladas, palestras e visitas em escolas e nas unidades da Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul. O acordo foi assinado nesta manhã pelo prefeito Marquinhos Trad, o presidente do TRT, João de Deus Gomes de Souza, e os titulares da Funsat, Cleiton Freitas Franco e da Semed, Ilza Mateus.
Ao falar da importância do projeto para os estudantes, o prefeito Marquinhos Trad destacou o papel da família na educação, como base de uma formação de valores morais e éticos.
“Infelizmente houve uma inversão onde muitas famílias acreditam que quem educa é o Estado, o que é lamentável, já que não se educa aqueles que nunca foram educados. A família é a base de sustentação de um indivíduo que deve ter nela os princípios de uma educação. Esse projeto vem somar com tudo isso e preparar esse indivíduo para ser um bom cidadão, conhecedor de seus direitos e deveres. É uma iniciativa louvável essa do TRT”, avalia o chefe do Executivo Municipal.
O presidente do TRT endossou o discurso do prefeito, reforçando a educação como o pilar de uma sociedade civilizada. “O papel de um juiz é mostrar ao cidadão que o judiciário deveria ser a última instância a qual ele deve recorrer, já que muitos conflitos podem e devem ser resolvidos com o diálogo. E esse diálogo começa dentro da casa de cada um, com sua família. Esse é o pilar de um estado democrático”, pondera o desembargador João de Deus.
A idéia do projeto é permitir que a criança e o jovem possam compreender o valor da justiça social e a promoção de ações educativas que impliquem o esclarecimento das funções do Judiciário, de seus atores (magistrados e servidores) e de suas tantas possibilidades de indicar o caminho da paz social.
Idealizador do projeto, o desembargador Francisco Lima Filho explica que a instituição sentiu a necessidade de ampliar o projeto para os alunos da rede pública da Capital, principalmente por ser a geração que irá vivenciar as mudanças das reformas das leis trabalhistas e de ensino.
“O projeto sempre foi desenvolvido com a Funsat, mas consideramos ser importante levar também para os mais jovens, já que estamos enfrentando um momento de grandes transformações, cujos resultados vão atingir diretamente essa geração num futuro próximo, com a reforma trabalhista que entra em vigor em novembro e a reforma da lei do ensino. Vamos unir forças para que esses jovens cheguem a seu destino sem grandes percalços no caminho”, justifica Filho.
Estudantes de escolas públicas
O TRT/MS vai oferecer palestras proferidas por desembargadores e juízes do trabalho e visitas monitoradas de magistrados às escolas municipais e estaduais de Campo Grande, com o objetivo de promover a cidadania, estimular o espírito crítico dos alunos das escolas públicas e transmitir os valores que inspiram a história e o funcionamento da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul.
A finalidade das palestras é conscientizar os estudantes sobre a importância de conhecer seus direitos e deveres na sociedade e nas relações de trabalho, demonstrando a forma de exercê-los, bem como sobre a estrutura, funcionamento e especialidades do Poder Judiciário.
A secretária municipal de Educação, Ilza Mateus, comemora a iniciativa, no sentido de permitir melhor esclarecimento aos alunos sobre o universo do trabalho e da cidadania. “É uma parceria muito importante, pois essas crianças e adolescentes estarão antecipando um conhecimento do universo o qual farão parte logo ali na frente. A presença desses magistrados em nossas escolas também servirá como bons exemplos, os quais nossos alunos poderão seguir”, ressalta.
Fundação do Trabalho
O ‘Projeto Educação, Trabalho e Justiça’ também vai oferecer ações direcionadas para os trabalhadores beneficiários de programas de qualificação profissional da Funsat, por meio da realização de palestras proferidas por magistrados trabalhistas em escolas técnico-profissionalizantes de Campo Grande.
O diretor-presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande, Cleiton Freitas Francos, considera fundamental que esses alunos dos cursos profissionalizantes recebem informações mais aprofundadas sobre o universo da justiça trabalhista. “Esses cidadão saíram dos cursos com mais segurança no que diz respeito a conhecimento de seus direitos e deveres como cidadãos, mas principalmente como trabalhadores”, destaca.
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