Entrevista com o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury

Em visita a Campo Grande para a solenidade de transição de chefia no MPT/MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul), o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, conversou com o Jornal de Domingo e criticou duramente o projeto de reforma trabalhista, sancionado sem vetos por Michel Temer. Ele analisou os principais reflexos da Lei nº 13.467 e citou o efeito nocivo de mudanças semelhantes implementadas na Espanha e no México, que provocaram expressiva redução do ganho médio dos trabalhadores.

Jornal de Domingo - Com a Reforma Trabalhista, o que mudou na flexibilização do Trabalho?

Ronaldo Curado Fleury – A reforma teve um déficit democrático que a é a falta de um debate com a sociedade. Todas as audiências públicas feitas na Câmara dos Deputados foram feitas em cima do projeto enviado pelo governo que tinha apenas sete artigos e a reforma foi feita com um projeto de 117 artigos. Então pelo menos 110 artigos foram alterados sem a menos discussão. O Senado também reconhece que algumas matérias deveriam ser alteradas, mas teria sido feito um acordo com o governo para que fosse vetado aqueles dispositivo e fazer uma media provisória. Acordo que foi descumprido a partir do momento que o governo não fez os vetos. E até hoje nós não temos notícias sobre a medida provisória. Outro problema é que tudo que era feito como fraude foi legalizado. Por exemplo, a pejotização, que é muito comum no jornalismo, foi legalizada.

A terceirização ampla, que era fraude, foi legalizada. O sistema do contrato zero hora, que é a contratação por hora, que chamam de jornada intermitente. Que não é a jornada, o próprio contrato passa a ser intermitente, foi legalizado. Na verdade houve uma ampla legalização da fraude. E em diversas outras questões a reforma trata o trabalhador como um ser humano menor, carente de direitos em relação aos demais cidadãos. Então, são inúmero problemas na reforma que vão, em curto espaço de tempo, trazer problemas sociais gravíssimos e até problemas econômicos e razão na inevitável queda da massa salarial brasileira. Porque esses contratos que hoje são protegidos serão simplesmente extintos e novos contratos com formas alternativas serão feitos, com salários menores, haverá naturalmente uma queda na massa salarial. Haverá naturalmente uma perda da capacidade de compra da população, um incerteza muito grande com relação aos contratos de trabalho, com isso o método de compra mais utilizado no Brasil, que é o crediário, tende a diminuir ante a insegurança dos trabalhadores. Isso tudo gera uma diminuição da demanda, a indústria produz menos, ao comércio vende menos e a economia regride.

Aconteceu exatamente isso na Espanha. Foi feito uma reforma trabalhista numa tentativa de criação de emprego, ativação econômica em razão da crise de 2008, os mesmos fundamentos da nossa reforma. Tirando a Grécia, a Espanha foi o país da Europa que teve a pior recuperação econômica. Só agora em 2017 que ela dá os primeiros sinais da possibilidade de crescimento. Mas foi por causa da reforma que a Espanha sofreu tanto? Segundo os presidente do Branco Central Europeu o maior problema para Espanha foi a reforma trabalhista que causou desaquecimento da economia pela perda da massa salarial da população. Todos os lugares que foi feito reformas trabalhistas em nenhuma deu certo. Por que aqui ia dar?

Jornal de Domingo - A partir de agora o acordo entre empregado e empregador valerá mais que a lei. Com isso a existência do MPT não fica comprometida?

Ronaldo Curado Fleury- a reforma ela procurou legalizar essa fraudes, entretanto ela não reformou todo o sistema de direitos sociais. Por exemplo, a Constituição continua vigente, normas internacionais também e a própria CLT naquilo onde ela não foi alterada. O artigo 8º da CLT fala sobre a utilização da lei para fraudar o contrato de trabalho permanece vigente, parte do artigo 3º que dá ao conceito de empregador, também permanece vigente. E todas as alterações legislativas da reforma trabalhista tem que ser interpretadas dentro do nosso conjunto normativo. Alei não altera a Constituição e lá estão assegurados alguns princípios, como da dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho, da proteção aos contratos de trabalho, do não retrocesso social. Isso continua vigente. Então a reforma trabalhista vai ter que ser interpretada a luz de todos esses princípio e normas que ainda estão em vigência. Teremos ainda muito trabalho e muitos questionamentos pela frente.

Jornal de Domingo- Os empresários foi a categoria que apoiou muito a reforma. Eles vão se beneficiar com ela?

Ronaldo Curado Fleury – Os maus empresários vão se beneficiar sem dúvida nenhuma. Por que vai haver uma redução do valor da mão de obra. A tendência é que nós tenhamos formas alternativas de contratação, para reduzir custo. Não tenho dúvida nenhuma que no dia 12 de novembro, que entre em vigência a nova lei, no dia 13 ele demite todo mundo e contrata outros. A própria Caixa Econômica e o Branco do Brasil já lançaram edital para contratação por terceirizado.

Jornal de Domingo- Alguns advogados estão falando que a justiça do trabalho deveria ser extinta. Como o senhor avalia isso?

Ronaldo Curado Fleury – Há um processo sim de descrédito e não tenho dúvida que muitos dos que defenderam reforma trabalhista o fizeram pensando sim na extinção da justiça do trabalho. Muitas alegações totalmente inverídicas. Saiu um dado que 98% das ações trabalhistas no mundo estavam no Brasil. Isso é uma inverdade tremenda, um número jogado no ara sem qualquer comprovação científica. Hoje já está provado que esse dado é mentiroso. E é interessante, por que por exemplo, o direito do consumidor é extremante protetivo.

O direito é proteger a parte mais fraca para que ambas as parte no final se igualem, esse é o conceitos de “todos são iguais perante a lei. Não significa que todos devem ser tratados igualmente, todos devem ser tratados de forma desigual na medida em que eles são desiguais, pra que no fina nós tenhamos a igualdade. Com o consumidor é assim, ele está em desvantagem em relação ao fornecedor, por isso o código do consumidor é tutelar no consumidor e não do fornecedor. Se eu comprar um aparelho celular e ele veio com defeito, eu não preciso provar isso, eu vou entrar com uma ação e dizer que ele está com defeito. A empresa que prove que o aparelho não tem defeito. Porque não há nenhum movimento em relação a mudanças no código do consumidor?

Jornal de Domingo- MS tem uma grande fronteira com o Paraguai e Bolivia. Como a fronteira reflete as relações de trabalho?

Ronaldo Curado Fleury – Ela trás um situação peculiar, que é a questão do trabalhador migrante, que é de um país, vem trabalhar em outro e retorna para sue país de origem. Com o Mercosul criou-se uma possibilidade desse trânsito ser feito de forma livre e os trabalhadores serem sempre tratados como nacionais. Isso trás ums situação muito particular para Mato Grosso do Sul que é saber lidar com essa realidade e principalmente com as desigualdades que são muito grandes. Por exemplo, na Bolívia as condições de trabalhos são absolutamente inferiores às brasileiras.

Então a tendência é que os trabalhadores bolivianos aceitem trabalho no Brasil em condições muito inferiores aos brasileiros. Quase como escravos, como acontece por exemplo no ramo da industrio têxtil em São Paulo. Essa realidade é muito própria de estados fronteiriços como é o caso de Mato Grosso do sul. E isso tem que ser muito bem trabalhado para se evitar a precarização do trabalho no Brasil, a perda de postos de trabalho, a fiscalização tem que ser maior. Pode trazer o boliviano, mas tem que garantir a ele as mesmas condições que teria que cumprir se fosse um trabalhador brasileiro para que não se torne economicamente benéfico trazer o boliviano.

Jornal de domingo – Como tem sido o trabalho do MPT em relação a orientação a empresas e empregados?

Ronaldo Curado Fleury – Nós temos uma atuação muito forte, que chamamos de proativa nas empresas independentemente de denúncias. Por exemplo, no setor no amianto, no setor de frigoríficos. Temos uma atuação e fazemos investigações em todas as empresas ainda que não haja nenhuma denúncia justamente visando a prevenção. Esse trabalho é feito normalmente por setor empresarial, sempre buscando com que a gente leve a justiça antes que ela seja retirada. Prevenir a saúde antes que o trabalhador adoeça, prevenir os riscos, antes que ele morra

Reportar Erro