O Governo do Estado e a Receita Federal avançam nas tratativas sobre as áreas alfandegadas ou de trânsito aduaneiro estratégicas para a logística e o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul, localizadas em Corumbá, Três Lagoas, Ponta Porã, Porto Murtinho e Mundo Novo.
Em alguns desses municípios, já existem tratativas em andamento para a instalação de terminal intermodal terrestre, com depósito alfandegado (conhecido como porto seco), como é o caso de Corumbá, Três Lagoas e Ponta Porã. Em outros, a questão envolve trânsito aduaneiro, como ocorre em Porto Murtinho e Mundo Novo.
O secretário Jaime Verruck e Thaís Guimarães, em reunião por videoconferência com a Receita Federal, o status de cada uma dessas áreas foi atualizado em reunião entre o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Rosane Faria de Oliveira Esteves, superintendente Regional da Receita Federal na 1ª Região Fiscal e Enio Motta Junior, superintendente-adjunto da Receita Federal na 1ª Região Fiscal, realizada no dia 25 de fevereiro. Também participou Thais Fernanda Guimarães, coordenadora de Cooperação Internacional e Comércio Exterior da Semagro.
Sobre o porto seco localizado na fronteira de Corumbá com a Bolívia, o secretário lembrou que a Agesa teve o seu período de concessão encerrado, mas opera atualmente sob liminar. “A Receita Federal nos informou que já está com um edital pronto para licitar um novo ‘porto seco’ em Corumbá. Essa minuta ainda será submetida a uma audiência pública, a ser realizada em cerca de 60 dias. Já foi feita uma reavaliação de mercado de exportação e importação no local e nossa expectativa é de que até o final do primeiro semestre deste ano seja publicado esse edital”, informou Jaime Verruck.
Para o município de Três Lagoas foi definido que, nos próximos dias, Semagro e Receita Federal deverão fazer a atualização das demandas de exportação e importação na região para inserção no estudo de viabilidade. Enquanto isso, seguem as tratativas para viabilizar a recepção da área para instalação do porto seco, pela prefeitura municipal.
“Já fizemos a discussão com o prefeito Guerreiro, pois depende de uma lei municipal que permita a recepção do terreno escolhido para instalação do porto seco para que ele possa ser disponibilizado para esse fim. A área não será repassada para a Receita, mas sim, licitada pela prefeitura para depois poder se utilizada”, comentou o titular da Semagro.
Também foram informados avanços para o porto seco no município de Ponta Porã, onde a questão aduaneira na fronteira com o Paraguai também é um gargalo. “Estamos com o processo em andamento em Ponta Porã. O Governo do Estado tem uma proposta de área que avalia adquiir juntamente com a prefeitura. Nas próximas semanas teremos uma definição de terreno para comunicar a Receita”, disse Jaime Verruck.
Já em Porto Murtinho, foi tratada a questão sobre o centro integrado de fronteira na cabeceira da ponte sobre o Rio Paraguai, ligando o município sul-mato-grossense a Carmelo Peralta, no país vizinho. “As equipes técnicas da Semagro da Receita Federal, do Dnit e da empresa Etel visitaram as instalações do centro integrado de fronteira de São Borja, no Rio Grande do Sul para definição do modelo aduaneiro mais adequado para Porto Murtinho. Agora, vamos debater esse assunto na próxima reunião da Comissão Mista Paraguai Brasil”, pontuou o secretário.
Por fim, foi tratada a situação de Mundo Novo. Em função da impossibilidade do escoamento de produtos pela hidrovia, devido ao baixo nível do Rio Paraguai, houve um aumento no fluxo de caminhões na região, saindo do Paraguai com destino ao Paraná e passando pelo município sul-mato-grossense. “Estamos debatendo como resolver, pois a maioria desses caminhões têm de fazer o trânsito aduaneiro e isso tem gerado filas. Estamos vendo algumas questões tributárias. Essa é uma rota que pode vir a ser permanente, mas alguns pontos ainda precisam ser resolvidos”, finalizou Jaime Verruck.
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