Menu
Menu
Busca quinta, 05 de março de 2026
Gov Dá para chegar lá - Fev25
Geral

Feriados da próxima semana terão encargos extras para quem for abrir

Nos feriados antecipados da próxima semana, empregadores terão que conceder um dia de folga se não houver pagamento de hora extra para funcionários que trabalharem

19 março 2021 - 10h35Gabrielly Gonzalez    atualizado em 19/03/2021 às 11h25

O prefeito Marquinhos Trad decidiu, após o Governo do Estado colocar Campo Grande na bandeira cinza do risco da covid - grau mais elevado do Programa Prosseguir, que determina apenas o funcionamento das atividades consideradas essenciais, antecipar cinco feriados para a próxima semana, de 22 a 26 de março, a fim de evitar a disseminação do coronavírus. 

Diante disto, a reportagem do JD1 Notícias entrou em contato com o advogado trabalhista, Décio Braga na manhã desta sexta-feira (19) para esclarecer como o vínculo empregado-empregador deve funcionar por estes dias. 

Décio mencionou a lei federal nº 605/49, art. 9° que diz “Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”. 

“Nada muda. Todos os direitos do empregado devem ser respeitados, pouco importa se é domingo e ou feriado, o mesmo trabalhou, precisa ser pago”, esclarece o advogado. No entanto, ele afirma que o empregador pode optar por determinar outro dia de folga, conforme previsto em lei, citada acima. 

De acordo com Braga, como os feriados foram antecipados, isto torna os dias “não úteis”. Segundo Súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho, estes dias devem ser pagos em dobro. “Só não acontecerá se a folga for dada ao empregado”, esclareceu o advogado. 

“Ressalto que isto é em relação à parte jurídica; todavia, poderá o poder executivo tomar outras providências para que tais dias trabalhados sejam compensados com folgas ou outros benefícios em virtude do momento de calamidade pública da pandemia”, pontuou Décio à reportagem do JD1. 

O advogado trabalhista explica ainda que, se o funcionário faltar nos dias em que há abertura do local de trabalho, o empregador pode descontar o dia de trabalho e aplicar pena administrava (advertência, suspensão ou até demissão do empregado por justa causa). “Empregado é contratado para trabalhar no dia e hora que foi estabelecido, se o estabelecimento está aberto, deve ir, a não ser que comprove estar doente, e ou comprovar outro motivo que o impeça de trabalhar”, finalizou.

Reportar Erro
Unimed Seu Sim Muda Tudo - Mar26

Deixe seu Comentário

Leia Também

CRAS Vida Nova - Foto: Reprodução / Nova Lima News
Política
Áudio: 'inimiga', diz coordenadora de CRAS em críticas a número 2 da SAS em Campo Grande
A prisão foi efetuada pela Força Tática da 11ª CIPM -
Polícia
Homem é preso por manter relação com menina de 13 anos em Campo Grande
A Caravana da Castração percorrerá os 79 municípios sul-mato-grossenses
Cidade
Com 1,7 mil vagas, Caravana da Castração abre agendamentos na próxima semana em Campo Grande
Porsche Cayenne S de Arthur Torres Rodrigues Navarro
Justiça
Justiça obriga pai e filho a pagar pensão a família de motoentregador morto em acidente
Ministro André Mendonça e Paulo Gonet - Arte: JD1
Justiça
Ministro André Mendonça dá 'ralo' na PGR após órgão ignorar urgência na prisão de Vorcaro
Ministro Flávio Dino - Foto: Rosinei Coutinho/STF
Polícia
PF aponta corrupção na saúde de Macapá e ministro do STF afasta prefeito
Sede do CNJ -
Justiça
Magistrados que deixaram o Judiciário devem cumprir quarentena antes de advogar, diz CNJ
Dinheiro - Foto: Getty Images / BBC
Política
Projeto que proíbe uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias avança no Senado
Fachada UPA
Saúde
Prefeitura diz ao Ministério Público que fornece comida a pacientes de UPAs e CRSs
Viatura PCMS -
Polícia
Assassinato no Campo Nobre fica sem autoria definida e caso é arquivado

Mais Lidas

UPA Universitário, onde aconteceu o caso
Polícia
Menina de 9 anos morre em UPA de Campo Grande
Depac Cepol, em Campo Grande, onde o caso foi registrado
Polícia
Adolescentes matam aula para encontrar homem e são abusadas sexualmente em Campo Grande
A pequena faleceu durante a tarde de ontem (4)
Polícia
Criança que morreu em UPA pode ter participado do 'desafio do desodorante' em Campo Grande
Pastor e denúncia - Foto: Arte / JD1
Polícia
Novo relato com prints expõe 'investidas' de pastor sobre menor em Campo Grande