Depois da permanência do veto votada nesta quinta (9) na Câmara dos Vereadores, a luta muda de foco.“Todos pela Educação Pública” é o chamado para professores, profissionais da educação e funcionários administrativos de todo o Estado nesta sexta (10), quando acontece uma paralisação na Praça do Rádio, organizada pela Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS). Além de parar, a Fetems chama todos para irem às ruas em defesa dos direitos da categoria. A mobilização é nacional e acontece às 9h.
Cerca de 450 trabalhadores em educação de todo o Mato Grosso do Sul aprovaram o protesto, delegados dos 73 sindicatos filiados à Federação, em Assembleia Geral da categoria, na tarde da última quarta-feira (1). O que provocou a categoria foi os últimos movimentos feitos pelo atual governo federal, então eles vãos às ruas pela defesa da democracia:
Contra o fim do piso salarial e da hora-atividade; Contra a reforma da previdência e o fim da aposentadoria especial dos professores; Contra a privatização das escolas públicas, através das Organizações Sociais e da militarização; Contra a retirada da obrigatoriedade dos recursos da Educação Pública (18% da União e 25% dos Estados e Municípios) da Constituição Federal; Contra a alteração do regime de partilha na exploração do Pré-sal que destinaria recursos para a educação e saúde. Também contra a entrega de nossas riquezas naturais, como o petróleo, para o capital estrangeiro. Contra a Lei da Mordaça que está sendo debatida em todo o território nacional e está em processo de votação na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande com o intuito de proibir e mandar para a cadeia os professores que debaterem em sala de aula questões de religião, sexualidade (conscientização, igualdade de gênero, violência contra a mulher, homofobia e etc...) e política.
Sem retrocesso
A direção da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), entidade representativa de mais de 25 mil trabalhadores/as em educação de todo o Estado, vem por meio desta nota alertar a sua categoria para os graves impactos para a educação pública, após as medidas anunciadas recentemente pelo presidente interino Michel Temer, que, dentre outras, propõe instituir teto de investimentos para a área atrelado à inflação.
A Constituição Federal determina que a União invista 18% do orçamento em educação e, mais do que isso, que os estados e municípios invistam 25% em saúde e educação. Com esta medida o atual presidente interino terá que mexer em direitos constitucionais, resultados de muita luta de nossa categoria.
O governo interino também propôs ao Congresso Nacional o fim da destinação de 50% dos recursos do Fundo Social e de 75% dos royalties do petróleo para a educação, além dos 25% restantes para a saúde.
Como se não bastasse o fim deste investimento, o cenário se desenha para o fim do reajuste do Piso Salarial Nacional e 1/3 de hora-atividade, luta de mais de 150 anos, além do já anunciado aumento da terceirização e consequentemente a privatização do ensino público, através das Organizações Sociais e da militarização.
Já se anuncia também, extraoficialmente, o fim da aposentadoria especial do magistério, em âmbito da reforma da previdência, liquidando assim o período de políticas nacionais de valorização dos trabalhadores em educação.
Tudo isso tem nos preocupado e deixado claro que a nossa única solução será as ruas, pois não aceitamos que mexam em nossos direitos, se o problema é econômico que se taxe as grandes fortunas, pois até hoje o Imposto não foi regulamentado e os impostos patrimoniais possuem alíquotas irrisórias, quando comparados com os de nações desenvolvidas e que ofertam serviços públicos de qualidade à população.
Infelizmente o governo interino de Temer opta por retirar direitos e por promover arrocho sobre a classe trabalhadora e isso nós não iremos aceitar.
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