Uma força-tarefa do Procon, da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vistoriou postos de combustíveis de Costa Rica e Paraíso das Águas, municípios do norte do Estado, entre os dias 20 e 23 de novembro.
Foram fiscalizados seis postos de combustíveis, dois em Paraíso das Águas e quatro em Costa Rica. Dois postos de Costa Rica foram autuados por comercializar produtos com prazo de validade expirado, devido à inexistência de percentual de diferenciação do valor dos tipos de combustível, em desacordo com a Lei Estadual 3.755/2009, por ausência de precificação adequada e por falta de visibilidade das placas obrigatórias.
Conforme esclarece o superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, o objetivo da operação foi o de verificar a qualidade dos produtos vendidos aos consumidores. Nas operações em postos de gasolina, os fiscais do Procon verificam o cumprimento das normas aplicáveis ao comércio de combustíveis, lubrificantes e serviços.
A equipe de fiscalização verificou dados e visibilidade das placas informativas obrigatórias, diferenciação de preço e precificação, não cumprimento da oferta e publicidade e a validade dos produtos nos postos e nas conveniências. Os produtos vencidos encontrados nos postos foram descartados no local.
Em Paraíso das Águas, agentes da ANP verificaram a comercialização de etanol hidratado combustível (EHC) com teor alcoólico de 91,68% de massa, percentual em desacordo com as especificações estabelecidas na legislação (de 92,5% a 95,4%). Foi realizada a coleta do produto para exames laboratoriais pela ANP. A bomba de combustível foi interditada até adequação.
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