A partir de segunda-feira (20) a agência de empregos da Funsat passará a distribuir senhas específicas para o serviço gratuito de Emissão da Carteira de Trabalho – CTPS.
Serão entregues 40 senhas às 07h e às 12h serão entregues as 40 restantes para o serviços da emissão da CTPS. Já para o público que for dar entrada na habilitação do Seguro-Desemprego, as senhas serão entregues das 07h às 15h. Os demais serviços seguem com o horário normal das 07h às 17h.
Para a emissão da CTPS é preciso comparecer à Agência de Empregos com os seguintes documentos originais: RG; CPF; Certidão de nascimento (se solteiro), ou casamento (se casado), com averbação (se separado, divorciado) e Reservista. Também é preciso apresentar o Comprovante de Residência (água, luz ou telefone) com identificação do CEP. Ao apresentar o documento oficial de Identificação civil, ele precisa conter o nome completo, data de nascimento, local de nascimento (estado e município), filiação, nome e número do documento com órgão emissor e data da emissão.
De acordo com coordenação de Intermediação de Empregos da Funsat, a emissão da Carteira de Trabalho é feita nacionalmente pelo sistema operacionalizado do Ministério do Trabalho com transmissão dos dados. A medida adotada com a distribuição de 80 senhas esta sendo implantada a fim de evitar que o trabalhador compareça à Agência de empregos e não consiga realizar os serviços devido à operacionalização do sistema.
Importância da CTPS
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é feita por um sistema informatizado integrado nacionalmente a plataforma do Ministério do Trabalho. O material para confecção do documento é feito em papel moeda mais resistente e dificulta a falsificação das informações sobre identificação profissional e qualificação do indivíduo. O prazo de entrega é de até cinco dias úteis.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é documento necessário para qualquer cidadão que queira inserir no mercado de trabalho formal e prestar serviços nos setores da indústria, comércio, agricultura, pecuária ou de natureza doméstica. A CTPS garante acesso a direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios da Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A CTPS pode ser solicitada por pessoas a partir de 14 anos. A contratação de menores, com idade entre 14 e 16 anos, de responsabilidade do empregador, deve atender as normas de contrato especial, na condição de aprendiz respeitado as especificidades da Lei 10.097/2000.
A Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat) integra o sistema Público de empregos do Ministério do Trabalho e realiza além da Emissão da Carteira de Trabalho, o cadastro e encaminhamento às vagas oferecidas pelas empresas, habilitação ao Seguro-Desemprego e orientação sobre programa de microcrédito e qualificação profissional.
Serviço
A Funsat está localizada à Avenida Eduardo Elias Zahran, 1581 – JD. TV. Morena – O Atendimento é feito das 07h às 17h, de segunda a sexta-feira – Telefone: 3314 5096.
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