No dia em que Mato Grosso do Sul obteve nota 10 em transparência, por parte da Rede de Controle de Gestão Pública, o governador Reinaldo Azambuja, na presença de integrantes da rede, como representantes da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Estadual (MPE), sancionou na manhã desta sexta-feira (9), a lei que cria a Controladoria Geral do Estado (CGE).
O órgão terá a responsabilidade de monitorar o trabalho das secretarias e demais órgãos da máquina pública do Estado, exercendo as funções de corregedoria, auditoria, ouvidoria e ações de transparência. Azambuja destacou que a atuação da Controladoria não se restringe às ações deste governo, mas as ações da administração do Estado daqui em diante. “A controladoria vem somar para o nosso objetivo de termos um Estado mais austero, que cumpre com a legislação”, definiu.
Na prática, a Controladoria contribui para que haja mais critérios no uso do dinheiro público. O governador também defendeu a atuação de mais controle nos gastos públicos com relação às improbidades administrativas. “A corrupção é o mal do século e precisa ser combatida”, afirmou.
Durante a assinatura da lei, o controlador Geral da União, José Barbieri, disse que como todo órgão de controle, a função da CGE é aprimorar a gestão pública para a eficiência de gastos. “A transparência pública mais alta possibilita maior participação social, fornece dados para acompanhamento de gastos de obras e torna público o que é público”. Segundo Barbieri, o Portal da Transparência do Governo do Estado atende a todos os requisitos de transparência.
Além do Estado, todos os 79 municípios de Mato Grosso do Sul foram avaliados no âmbito da transparência e apenas Inocência também obteve nota 10.
O procurador do MPE, Mauri Valentin Riccioti, agradeceu ao governador pela criação da Corregedoria, justificando que a inexistência de controles externos impacta na atuação das promotorias de justiça. “Quando assumi a Corregedoria (MPE) e verifiquei um número descomunal de investigação do Ministério Público cheguei à conclusão que a falta de controle favorece erros, desperdícios e fraudes que deságuam no Ministério Público”, disse. “As prefeituras são mal organizadas e erram muito. As controladorias ajudam a evitar erros, desperdícios e fraudes”, afirmou.
A sanção da lei da CGE também contou com a presença de vários deputados estaduais, dentre eles o presidente da Assembléia Legislativa, Junior Mochi. “Estamos vivendo um momento em que as pessoas sérias e de bem não querem mais exercer funções públicas. A CGE vai dar mais suporte às pessoas de boa vontade e espírito público”, disse Mochi.
Transparência
O governador Azambuja destacou que a nota 10 do Estado na avaliação da Rede de Controle da Gestão Pública – que unificou o ranking divulgado anteriormente pelo MPF – mostra a disposição do Governo em abrir as contas. “É um orgulho, uma grande conquista da população sul-mato-grossense que tem um estado mais transparente”, afirmou.
No primeiro levantamento feito ano passado pelo Ministério Público Estadual (MPE), Mato Grosso do Sul recebeu a nota de 1,4 – obtendo a última posição entre os estados brasileiros no ranking da transparência. A partir de então, o Governo do Estado formou um comitê para reorganizar o serviço de transparência e, entre outras ações, reformou o Portal da Transparência abrindo consulta pública para procedimentos administrativos tais como contratos, licitações, despesas, receitas, repasses, convênios e salários dos servidores.
Além do Portal, o Governo do Estado também mantém canais de diálogo permanentes com o cidadão e criou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) oferecido nos formatos presencial e eletrônico.
A Rede de Controle da Gestão Pública de MS é formada por 16 instituições, entre elas Advocacia Geral da União (AGU); Controladoria Geral da União (CGU); Ministério Público Estadual; Polícia Federal e Tribunal de Contas da União (TCU).
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