O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), capacitará, a partir de junho, os 27 municípios que aderiram ao Programa Criança Feliz, do Governo Federal. A capacitação se dá após o evento de lançamento do Criança Feliz em Mato Grosso do Sul, nesta segunda-feira (8.5), na Capital, com a assinatura do governador Reinaldo Azambuja e do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, oficializando a parceria.
Na cerimônia de lançamento, a titular da Sedhast, Elisa Cleia Nobre (foto acima), destacou o grande apoio em torno do programa tanto do executivo, quanto do legislativo de MS. “É uma soma de ações que irá resultar em um adulto mais saudável e com melhores condições em todos os âmbitos. Quando falamos então em alvos do Criança Feliz, como beneficiários do Bolsa Família e do Vale Renda, percebemos que os resultados podem ser ainda mais significativos para essas famílias”, disse a secretária, lembrando também do grande apoio da primeira-dama, Fátima Azambuja, durante todo o processo de implantação.
O governador Reinaldo Azambuja enalteceu a importância do programa e o quanto a boa execução do mesmo pode resultar em um futuro melhor para todas as famílias que serão visitadas, assim como o ministro Osmar Terra, que em sua apresentação destacou que para cada dólar investido nos primeiros mil dias de vida, alvo do Criança Feliz, se obtém uma economia de mais de 12 dólares até os 40 anos de cada individuo, em outras políticas.
No estado, Angélica, Aquidauana, Aral Moreira, Bela Vista, Campo Grande, Caracol, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Fátima do Sul, Japorã, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Paranhos, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Verde de Mato Grosso, Tacuru, Terenos e Três Lagoas, aceitaram participar do programa.
Dentre os elegíveis, fatores para a não adesão de 23 municípios constam a falta de pessoal, troca de gestores e/ou secretários municipais, ou ainda falta de estrutura para atendimento como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). O Governo Federal estuda a possibilidade de reabertura de data para nova adesão desses elegíveis, mas sem previsão de quando ocorrerá.
O que é o Programa Criança Feliz?
O Criança Feliz integrará ações coordenadas em várias áreas, como saúde, assistência social, educação, justiça e cultura. Além disso, serão incluídas as visitas domiciliares semanais, com o objetivo é oferecer às famílias mais informação e interação com suas crianças, identificando as oportunidades e os riscos para o desenvolvimento infantil, focando em crianças de zero a três anos.
O programa terá um Comitê Gestor para estruturar, elaborar e implementar as estratégias para a promoção do desenvolvimento infantil integrado das crianças na primeira infância. As ações do programa serão executadas de forma descentralizada e integrada.
Marco Legal – Aprovada em 2016, a Lei 13.257, conhecida como o Marco Legal da Primeira Infância, instituiu uma política integrada da primeira infância, definindo ações intersetoriais e multiprofissionais para promoção do desenvolvimento humano a partir da atenção às crianças de zero a seis anos. Ações como o Programa Criança Feliz reforçam a implementação do Marco Legal, integrando esforços da União, estados, municípios e sociedade civil.
Também participaram da cerimônia de lançamento do Criança Feliz a senadora Simone Tebet juntamente com o senador Waldemir Moka; os deputados federais Geraldo Resende e Tereza Cristina, além de representantes dos executivos municipais, de universidades de MS, e superintendentes da Sedhast.
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