Com um cenário de crise no Sistema Carcerário, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul tem conseguido equacionar a situação e por isto foi considerado pelo Conselho Nacional de Justiça como o segundo Estado com menor número de presos provisórios do país. Entre várias questões, os resultados são fruto do trabalho do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de MS, vinculado à Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep/GMF/MS) elaborou o Plano de Ação a ser desenvolvido no ano de 2017.
O monitoramento e a fiscalização foi adotado há alguns anos e se faz necessário por particularidades geográficas do Estado. “Nós nos deparamos com uma situação preocupante por estarmos situados na fronteira com dois países produtores de entorpecentes. Além disto, temos um grande número de réus de outros Estados, presos por tráfico de drogas. Tudo isto tem um impacto no sistema carcerário, inclusive na concessão de medidas cautelares diversas da prisão”, explica o Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep).
No plano de 2017 estão previstas medidas para mitigar os problemas existentes nas unidades prisionais, garantindo o correto cumprimento da pena daqueles que já foram condenados e também daqueles que esperam um desfecho das ações criminais.
Entre as ações estão a realização de mutirões carcerários, para revisar as prisões de presos definitivos e provisórios e inspecionar estabelecimentos prisionais do Estado, regulamentar o uso de tornozeleiras eletrônicas e ampliar a realização de videoconferências dos apenados que se encontram a distância, estas últimas duas já implementadas.
O uso do monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras foi regulamentado no final de janeiro pelo Provimento nº 151/2017, da Corregedoria-Geral de Justiça. Hoje estão em funcionamento pouco mais de 100 tornozeleiras, mas o executivo estadual licitou e o processo de compra dever ser concluído em breve, para outras duas mil tornozeleiras.
As videoconferências também estão em funcionamento. Recentemente uma transação penal, na comarca de Rio Brilhante, foi realizada, via Skype, com réu na Espanha e a citação eletrônica de presos já é uma realidade na comarca de Campo Grande.
Além disto, estão previstas ações como a fiscalização e monitoramento da entrada e saída de presos nas unidades prisionais e iniciativas voltadas à redução das taxas de encarceramento definitivo e provisório incentivando a adoção de alternativas penais. Verificar a condição de cumprimento de pena e de prisão provisória, recomendando providências necessárias para assegurar que o número de presos não exceda capacidade de ocupação dos estabelecimentos penais.
Neste quesito é que o Poder Judiciário de MS tem demonstrado ainda mais eficiência. O Relatório do Conselho Nacional de Justiça sobre o setor carcerário nos 26 Estados e no Distrito Federal revela que o país tem atualmente 654.372 presos. Desse total, mais de 433 mil já foram condenados e pouco mais de 221 mil estão em situação provisória.
Mato Grosso do Sul tem mais de 15 mil presos e destes apenas 15,1% ainda aguardam julgamento. São os chamados presos provisórios. A radiografia que mostrou que MS tem a segunda menor taxa de presos provisórios do país contrasta-se com a realidade do Estado, que possui extensa faixa de fronteira com a Bolívia e o Paraguai, fator que atrai criminosos de outros estados para buscarem drogas.
O desembargador explica que o baixo índice de réus presos provisoriamente decorre de um trabalho conjunto de todos os juízes estaduais, que fazem um acompanhamento permanente dos processos. “Recebemos mensalmente relatórios da Agepen e, com isto, os juízes têm priorizado os processos com presos provisórios, além de realizarem as audiências de custódia, que permitem ao juiz ter contato com o réu preso, até 24h depois da prisão, para fazer uma análise se há necessidade de continuar preso ou não, caso preencha os requisitos necessários para se ter uma medida cautelar diversa da prisão”, completa.
O Des. Luiz Gonzaga explica, ainda, que metade dos presos provisórios ficam menos de 180 dias reclusos. “Os que ficam mais tempo são casos de maior complexidade, em processos com muitos réus, o que demanda um número elevado de depoimentos, de oitivas de testemunhas, inclusive de fora do Estado, coleta de provas e realização de perícias. Mesmo assim, são prazos que estão dentro da razoabilidade. Este bom índice se deve por termos advogados constituídos e a Defensoria Pública ser muito atuante. Assim, também há um controle externo das demais instituições e operadores do Direito”.
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