Presidente Michel Temer, ao lado do governador Reinaldo Azambuja, assinou em 2017, na Caiman, o decreto que regulamenta a conversão de multas. (Chico Ribeiro/Assessoria)Cumprindo metas da Carta Caiman, assinada em conjunto com o Governo do Estado no encontro realizado no Refúgio Ecológico Caiman, em Miranda, em 2016, o Governo Federal publicou portaria estabelecendo normas para a apresentação de projetos para recuperação da Bacia do Rio Taquari, por meio da conversão de multas ambientais. A portaria nº 3.447 foi publicada no dia 27 de novembro, no Diário Oficial da União.
A medida oficializada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O desastre ambiental inundou permanentemente 1,3 milhão de hectares, grande parte na planície de Corumbá.
A portaria ministerial para captação de recursos, via conversão indiretas de multas, prioriza a bacia hidrográfica do Taquari na definição dos projetos que serão apresentados no terceiro chamamento público do Ibama, com base no plano de recuperação e preservação do rio elaborado pelo Instituto do Meio Ambiente de MS (Imasul). As diretrizes propostas do estado têm a anuência da sociedade organizada e da Agência Nacional de Águas (Ana).
“Estamos dando um grande passo para, efetivamente, solucionarmos um dos maiores desastres ambientais do Brasil”, afirmou Jaime Verruck, secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro). Ele destacou que o governador Reinaldo Azambuja, desde o início de sua gestão, sempre teve a clareza da gravidade do assoreamento do rio, com consequenciais ambientais, econômicas e sociais.
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