A Comissão Especial Temporária formada para o acompanhamento e reestruturação do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) conclui o relatório e o entregou na última sessão da Câmara Municipal, realizada nesta quinta-feira (13). Nele, consta que há indícios de divergência de valores e de informações a respeito do caixa do órgão, que deveria estar com um pouco mais de R$ 110 milhões, fato que foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), onde os demonstrativos apontavam que, em janeiro de 2013, havia R$ 110.650.995,27 no IMPCG, e em 30 de maio de 2016, o montante era de R$ 874.552,19, ou seja, decréscimo de R$ 109.776.443,08.
A vereadora Enfermeira Cida Amaral (Podemos), relatora da Comissão, juntamente com o presidente, o parlamentar Fritz, e os demais membros Pastor Jeremias Flores, William Maksoud, André Salineiro e Veterinário Francisco, informaram que o relatório foi realizado com informações disponibilizadas pelo próprio Instituto.
Durante o andamento da Comissão foi percebido que, o caixa da previdência municipal está escasso, além disso, não há fundo de reservas. Os documentos apresentados pela administração pública dão conta que, o único recurso é a massa falida do Banco Rural. Contudo, foi constatado que a atual Prefeitura de Campo Grande tem feito aportes, para honrar com os compromissos da previdência e da saúde dos servidores municipais, porém os valores ainda são precários.
Este ponto foi levantado durante as reuniões da Comissão, em que o atual secretário municipal de Planejamento, Controle e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, foi convidado. Ele compareceu e informou que, o Instituto trabalha com um déficit mensal de R$ 8 milhões, sendo que o rombo nos cofres públicos pode alcançar a marca de R$ 28 milhões ao mês.
Fato que já é de conhecimento do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) e o TCE (Tribunal de Contas de MS), pois já apreciam a denúncia de um rombo de mais de R$ 100 milhões na Previdência do Município.
No relatório consta que, “na condução do estudo do cenário existente e das documentações encaminhadas, foi possível constatar a flagrante omissão do IMPCG quanto ao dever de notificar e cobrar o poder executivo acerca das pendências constatadas, especialmente quanto à ciência ao município da mora constatada, resultante no déficit previdenciário. Conclui-se pela reestruturação financeira do IMPCG com reparação do déficit através da responsabilização do município ante a ausência de aporte e mora nos repasses regulares das receitas previdenciárias, nos termos do Ofício n. 871/GAB/IMPCG, de 21 de junho de 2016, encaminhado ao Poder Executivo”.
O documento sobre a análise feita pela Comissão Especial será encaminhado ainda este mês para diversos órgãos de investigação, para que o cenário seja analisado, dentre eles o MPE, MPF (Ministério Público Federal), TCE e Prefeitura de Campo Grande.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Governo amplia vagas em programas sociais para cuidadores e estudantes em MS
MS fecha parceria com Google para usar IA na educação, saúde, segurança e agronegócio
Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 12 milhões neste sábado
TJMS nega liminar para soltura de motorista que atropelou e matou jovem em Coxim
Advogados devem peticionar novos processos previdenciários pelo eproc em 10 cidades de MS
Adriane tenta suspender promoção de médicos alegando crise, mas desembargador nega
Justiça absolve acusado de matar o pai a facadas e aplica internação por tempo indeterminado
MS aprova lei que exige comunicação prévia sobre corte e ligação de serviços públicos
Foragidos da Justiça, envolvidos em roubo, são capturados pela PM na região norte
