O Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (CEESRAD), ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), entregou na última semana documentação para a população indígena de Amambai, Aral Moreira e Eldorado, um total de 614 Registros Certidões de Nascimento (RCN). A ação faz parte do mutirão que cadastrou indígenas de várias aldeias do Estado para a emissão de documentos básicos que vão lhes garantir a plena cidadania.
A titular da Sedhast, Elisa Cleia Nobre, destaca que o registro civil de nascimento é o primeiro passo para a obtenção dos direitos decorrentes da cidadania, mas por ser facultativo aos indígenas muitos ainda não a possuem. “Todo cidadão tem direito a documentação básica e o registro civil é um deles, porém, a falta dele impede que a pessoa participe de programas sociais, por exemplo”, descreveu a secretária.
O mutirão de atendimento tem como objetivo principal a emissão de documentos civis, certidão de nascimento, RG, CPF e carteira de trabalho, atuando na expedição de documentos em todo o Estado, para que seja extinto o sub-registro e para facilitar o acesso a outros documentos.
Estão previstas para o próximo mês a entrega de documentação aos indígenas das aldeias de Maracaju e Dois Irmãos do Buriti.
Ceesrad – vinculado à Sedhast, o comitê é composto por parceiros entre eles, a Defensoria Pública Estadual (DPE), Tribunal de Justiça/Corregedoria de Justiça, Receita Federal, Secretaria de Estado de Educação (SED), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Fundação do Trabalho (Funtrab), Assembleia Legislativa, Coordenadoria da Mulher, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Comando Militar do Oeste, Associação dos Cartorários e Registradores de MS (Anoreg), Marinha do Brasil, Polícia Militar Ambiental (PMA), Subsecretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (SPPIR), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
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