Na terça-feira (27) foi emitida uma sentença monocrática do processo da União contra os fazendeiros que tiveram suas terras desapropriadas por uma ocupação indígena em 2013. A relatora Ministra Regina Helena Costa, rejeitou o pedido da união e manteve a decisão do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF3) que reconhece que as terras não são indígenas.
De acordo com a relatora a União limitou-se a afirmar, de forma genérica, que o caso se trata de valoração de prova, bem como, a insistir nas alegações apresentadas no recurso especial proposto anteriormente. Destacou ainda que não foi contestado, de forma específica, nenhum dos fundamentos adotados na decisão agravada, e dessa forma não há alternativa a não ser não reconhecer o recurso.
Para o advogado Newley Alexandre da Silva Amarilla, que representa dez dos trinta fazendeiros envolvidos na ação, essa é mais uma etapa vencida. “É mais uma etapa do reconhecimento de que as terras invadidas efetivamente não são indígenas, são terras particulares. Isso foi decidido no TRF3 de São Paulo e aí houve recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora o STJ confirma decisão de que as terras não são indígenas, são terras particulares” destacou o advogado.
Amarilla ainda ressaltou que os proprietários, na sua maioria, não tem mais interesse pelas terras e agora vão pleitear por uma indenização. “Os proprietários não têm mais interesse em reaver as terras por que elas foram completamente arrasadas, modificadas e alteradas e não servem mais para o propósito que serviam. Perderam-se cercas, pastagens e benfeitorias, o que os fazendeiros pretendem agora é uma indenização” concluiu.
Quanto ao valor da indenização, o advogado explicou que será pleiteado pelo valor de mercado das terras e pelo dano que os fazendeiros sofreram ao ficarem aproximadamente cinco anos sem suas propriedades.
“Eu acho que essa omissão da União Federal, em geral inclui inclusive a FUNAI, vai custar muito mais caro ao contribuinte, do que se antes a união tivesse preservado a posse dos proprietários e feito os índios aguardarem o final dos processos ou então ela tivesse comprado terras para os índios. Mas não permitido esse estado de insegurança causado pela invasão dos índios e pela omissão da União” concluiu Newley.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Governo amplia vagas em programas sociais para cuidadores e estudantes em MS
MS fecha parceria com Google para usar IA na educação, saúde, segurança e agronegócio
Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 12 milhões neste sábado
TJMS nega liminar para soltura de motorista que atropelou e matou jovem em Coxim
Advogados devem peticionar novos processos previdenciários pelo eproc em 10 cidades de MS
Adriane tenta suspender promoção de médicos alegando crise, mas desembargador nega
Justiça absolve acusado de matar o pai a facadas e aplica internação por tempo indeterminado
MS aprova lei que exige comunicação prévia sobre corte e ligação de serviços públicos
Foragidos da Justiça, envolvidos em roubo, são capturados pela PM na região norte
