Os trabalhadores do grupo JBS devem voltar a suas atividades normais nessa segunda-feira (24). Uma reunião foi realizada na última sexta-feira (20) na Governadoria com representantes do STICCG (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados de Campo Grande), diretores da JBS e o governador Reinaldo Azambuja e ficou decidido que as unidades do frigorífico do Estado voltam a abater o gado nesta semana.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Junior Mochi (PMDB) destacou a importância da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul, no acordo firmado nesta tarde com representantes do STICCG (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados de Campo Grande), diretores da JBS e o governador Reinaldo Azambuja.
Mochi lembra que a problemática do déficit que o grupo JBS tem com o governo foi levantada a parti da criação da CPI. “A CPI identificou os Tares, que são os Termos de ajustamento, que havia um inadimplemento e por conta disso teria que ressarcir o Estado”, explica o deputado.
Ele destaca que o acordo firmado hoje levou em consideração três pontos. “A CPI tem bloqueado uma autorização judicial de R$ 730 milhões, e ela concorda com o desbloqueio do dinheiro, mas em contrapartida teria que haver o oferecimento de uma garantia real por parte da JBS para assim que for apurado o montante exato do déficit da empresa para com o Estado esse bem assegure o pagamento da dívida. Ao mesmo tempo que haja o compromisso dela de retomar as atividades, mantendo os empregos. Além disso a JBS se comprometeu a continua com a ampliação, que já está sendo feita, e também efetivar a relação econômica com os fornecedores, os produtores rurais”.
Mochi salienta ainda a participação das entidades na elaboração desse acordo. “Na verdade foi todo um trabalho construído através da CPI pela Assembleia em parceria com o Governo do Estado, com a Famasul, Sindicato dos funcionários da industrias da alimentação com a Federação dos Trabalhadores em Educação com participação do próprio Ministério Público e do Governo do Estado”.
Participaram da reunião ainda os secretários de Governo e da Semagro (Secretaria de Produção e Agricultura Familiar de MS), Eduardo Riedel e Jaime Verruck. Ainda segundo Mochi, o termo agora ira para a apreciação da justiça para ser homologado.
De acordo com o presidente do STICCG, Vilson Gimenes Gregório, o governo fez um acordo com representantes da JBS para normalizar os trabalhos das sete unidades do Estado. O sindicato aponta que a medida garante o emprego de 18 mil pessoas.
“A situação da JBS é muito complicada, pois ninguém se sente seguro em vender a prazo para o frigorífico do grupo. Os diretores do grupo negociaram com o governo do Estado para pagarem o que devem e dessa forma fazer com que os trabalhos voltem ao normal. Estamos mais aliviados, pois nossos empregos estão mantidos e isso garante o trabalho de pelo menos 18 mil funcionário no Mato Grosso do Sul”, disse Gregório.
Protestos
Funcionários das duas unidades do frigorífico JBS em Campo Grande, paralisam as atividades na última quinta-feira (19) e seguiram em comboio de ônibus para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Com apitos, os trabalhadores reclamavam da ação movida pela CPI da JBS, que teve como efeito a paralisação das atividades das 8 plantas frigoríficas no Estado.
Funcionários da empresa fizeram protestos também no interior do estado. Em pelo menos cinco cidades de Mato Grosso do Sul os trabalhadores se reuniram em frente às respectivas prefeituras. Houve manifestações em Nova Andradina, Naviraí, Ponta Porã, Anastácio e Cassilândia, segundo a Federação Estadual dos Trabalhadores da Alimentação no Estado.
Bloqueio
A CPI havia conseguido no início deste mês o bloqueio de mais de R$ 730 milhões em recursos e bens da JBS. O bloqueio foi feito após a análise de quatro Termos de Acordo de Regime Especial (Tares) e rm todos eles a JBS recebeu incentivos fiscais para retirada de boi vivo (boi em pé) do Estado.
A análise feita pela CPI nas notas fiscais apontou que a maior irregularidade cometida nestes Termos foi a repetição de notas, visando a composição da base de cálculo para a concessão de mais benefícios fiscais.
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