Acidente deixou uma mulher morta e estragos pela pista (Foto: Luiz Vinicius)Fadado a ser julgado pelo Tribunal do Júri, o jornalista e ex-servidor público estadual Guilherme de Souza Pimentel recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de evitar o julgamento popular pela acusação de provocar o acidente de trânsito que matou Belquis Maidana, de 51 anos, e deixou gravemente ferido João Paulo Alves, de 43, em Campo Grande.
A denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) sustenta que Guilherme dirigia em alta velocidade, sob efeito de álcool, e avançou o sinal vermelho, colidindo com a motocicleta onde estavam as vítimas. A acusação é de homicídio com dolo eventual, quando o agente assume o risco de matar ao conduzir veículo automotor.
A sentença de pronúncia, proferida pela 1ª instância, reconheceu os elementos para submeter o caso ao crivo do júri popular. A defesa apresentou Recurso em Sentido Estrito, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a decisão, negando provimento ao pedido de impronúncia.
Agora, a defesa tenta reverter a decisão no STJ. Os advogados pedem a desclassificação do crime para outro tipo penal que não seja doloso contra a vida. Também alegam violação à cadeia de custódia das provas colhidas no local do acidente, o que, segundo eles, justificaria a nulidade ou inadmissibilidade de elementos do processo.
Ainda segundo a defesa, a manutenção da pronúncia contraria a interpretação de outros tribunais em casos semelhantes, configurando, assim, divergência jurisprudencial.
O Ministério Público, por outro lado, defende que qualquer dúvida sobre a existência de dolo eventual deve ser apreciada pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, instância soberana nas decisões sobre crimes contra a vida.
O caso será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deverá decidir se Guilherme de Souza Pimentel será ou não submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Embora previstos em lei, os recursos interpostos pela defesa podem resultar no retardamento da tramitação e do desfecho do processo.
O Acidente - Conforme dados processuais, o acidente ocorreu em 9 de dezembro de 2023, por volta das 6h da manhã, na Rua Antônio Maria Coelho, na região do bairro Jardim dos Estados, em Campo Grande.
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