Menu
Menu
Busca segunda, 15 de abril de 2024
TJMS Abril24
Geral

Juiz pede Força Nacional para despejar Guarani Kaiowa de área explorada por Bumlai no MS

A Funai entrou com pedido de Suspensão de Liminar no STF

12 junho 2016 - 14h53Assessoria de Imprensa CIMI

Após o Governo do Estado ter se recusado a usar a Polícia Militar para realizar o despejo das nove famílias Kaiowa e Guarani do tekoha Apyka'i, em Dourados (MS), o juiz federal Fábio Kaiut Nunes requisitou ao Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública para retirar os indígenas da área. Mesmo sem polícia para efetuar a ação, a Justiça notificou a liderança da comunidade, Damiana Cavanha. A indígena afirmou que a comunidade não deixará a área, arrendada pela a Usina São Fernando, propriedade de José Carlos Bumlai. A Fundação Nacional do Índio (Funai) entrou com pedido de Suspensão de Liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar o confronto.

Na última quarta, 8, Damiana foi levada até a sede da Funai para receber a notificação da oficial de Justiça. A liderança, no entanto, recusou-se a assinar o documento. "Não vou assinar nada. Pode cavar o buraco para enterrar todos, porque não vamos sair do nosso tekoha", afirmou, respondendo ao pedido da oficial. Mesmo sem a assinatura, o prazo de cinco dias estabelecido na decisão judicial para cumprimento da ordem passa a valer. O despejo deverá acontecer entre os dias 13 e 15 de junho, a pedido do proprietário da fazenda Serrana (arrendada para a usina), Cassio Guilherme Bonilha Tecchio.

Sem Polícia

Esta não é a primeira vez que o juiz substituto da 1a. Vara da Justiça Federal de Dourados  decide pela reintegração de posse contra os Kaiowa de Apyka'i, apesar da forte oposição de organizações de direitos humanos do mundo todo contra o despejo.

Na última decisão, em maio, Kaiut requisitou ao governo do Mato Grosso do Sul o uso da PM para o cumprir a reintegração, mas o pedido foi negado. Em sua decisão, Kaiut exige que a Procuradoria Geral da República "adote as medidas cabíveis" contra o governo do estado pelo não-cumprimento, e solicitou ao Ministro da Justiça o uso da Força Nacional, que ainda não respondeu ao pedido. 

Dias depois de assumir o Ministério da Justiça no governo provisório de Michel Temer (PMDB), o ex-secretário de Segurança do estado de São Paulo Alexandre de Moraes afirmou à imprensa que irá combater "movimentos de esquerda", e que ações de grupos que ocupem terras - em referência ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), citado pelo ministro - "vão ser combatidas assim como os crimes".

Antes dos cargos públicos, Alexandre atuava como advogado e trabalhou também para o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Em 2014, Cunha foi defendido por Alexandre numa ação em que era acusado de usar documento falso. Alexandre conseguiu a absolvição de Cunha no STF.

Apyka'i, "comunidade modelo" do genocídio

Mais de uma década vivendo na beira da estrada, sofrendo ataques de seguranças privados, barracos criminosamente incendiados a mando de produtores rurais, bebendo da água mais podre dos córregos envenenados pela monocultura - o Apyka'i figura como uma espécie de "comunidade modelo" do genocídio que sofrem os povos indígenas no Brasil. 

Nove pessoas faleceram no local - oito, vítimas de atropelamentos, e uma envenenada por agrotóxicos utilizados nas plantações que circundam a retomada. Os moradores do tekoha sobrevivem essencialmente de doações e de cestas básicas oferecidas por apoiadores e pela Funai. Não tem acesso à água, à floresta, è educação, saúde, à segurança ou a dignidade mínima.

A usina

Instalada em Dourados em 2009, a Usina São Fernando é um empreendimento do Grupo Bertin, um dos maiores frigoríficos produtores e exportadores de itens de origem animal das Américas, e da Agropecuária JB, ligada ao Grupo Bumlai (propriedade do pecuarista José Carlos Bumlai), especializado em melhoramento genético de gado de corte. Um dos territórios utilizados pela usina para produzir cana é reivindicado pelos Kaiowá de Apyka'i.

Em 2010, sob perigo de perder sua licença de operação em função de diversos descumprimentos legais em questões trabalhalistas, ambientais e indígenas, a usina teve de assinar um termo de cooperação e compromisso de responsabilidades na Justiça.

Entre as condicionantes estabelecidas pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e MPF, a usina era obrigada a não renovar o contrato de arrendamento da fazenda Serrana, de Cássio Guilherme Bonilha Tecchio, propriedade que incide sobre o território reivindicado como Apyka'i pela família de Damiana, quando o atual findasse.

Em 2015, José Carlos Bumlai foi preso no decurso da Operação Lava Jato, acusado de fazer parte de um esquema de corrupção e fraude no pagamento de dívidas de campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Juiza Gabriela Hardt, juiz Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores De Lima /
Justiça
"Graves infrações" afastam juíza da Lava Jato e mais 3
Vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa (PSDB) /
Interior
Vereadora de Caarapó é condenada por irregularidades nas contas
Magali Picarelli - Foto: Reprodução /
Justiça
Exonerações na Câmara Municipal de Campo Grande atingem até Magali Picarelli
UFMS inicia ação da 'Semana de Arrecadação do Lixo Eletrônico'
Geral
UFMS inicia ação da 'Semana de Arrecadação do Lixo Eletrônico'
Odilon Ferraz Alves Ribeiro /
Interior
TCE aponta irregularidades em licitação e multa prefeito de Aquidauana
Agetran divulga lista de multas aplicadas de 21 a 31 de março
Cidade
Multas de trânsito: saiba se você foi "canetado" entre 21 a 31 de março
Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS
Justiça
TCE-MS condena ex-presidente da Câmara de Jateí por irregularidades orçamentárias
Foi pra vala: Morador reclama após carro cair em buraco no Serraville
Geral
Foi pra vala: Morador reclama após carro cair em buraco no Serraville
Estande da Aratech
Geral
Expogrande: Balanço inicial aponta giro de R$ 350 milhões
Captação de água no Rio Paraguai, em Corumbá
Geral
Sanesul e Sejusp se juntam para combater fraudes em ligações de rede de água

Mais Lidas

Vítima foi atingida por pelo menos três disparos
Interior
Empresário é assassinado a tiros por dupla em motocicleta em Bela Vista
Vítima bateu de forma violenta contra o muro
Polícia
AGORA: Motociclista morre após bater em muro de condomínio no Monte Castelo
Artistas confirmadas na Expogrande 2024
Comportamento
Expogrande 2024 divulga programação dos shows; confira as datas
Sósia do Lula em Campo Grande
Comportamento
Sósia do Lula faz sucesso em evento presidencial na Capital; assista