Desde o último dia dois de agosto, a responsabilidade pela internação do filho da desembargadora Tânia Borges, Breno Solon Borges, não é mais consequência do HC concedido pelo Tribunal de Justiça de MS.
Isso por que o juiz Idail de Toni Filho, da comarca de Água Clara, que mandou prender o filho da desembargadora, reassumiu o processo e decidiu de forma bastante parecida, com os termos da polêmica decisão do desembargador Ruy Celso.
Ele leva a sério o parecer psiquiátrico, apensado ao processo dia 29 de maio, que embasou o HC que tirou Breno do presídio, e determina "investigação de todos os aspectos da sanidade mental do acusado".
O juiz Idail foi ainda mais longe, invocando o artigo 149 do Código de Processo Penal, suspendendo o processo, até que a sanidade mental do preso seja efetivamente periciada.
As determinações do juiz Idail, veem acompanhadas de algumas constatações, que repetem as conclusões anteriores e que determinaram a transferência de Breno.
A primeira delas, a inexistência de perito forense, gabaritado, para realizar tal exame no estado de MS, o que inclusive desmente uma rede de TV nacional, que apresentou em seus noticiários, alguém se dizendo detentor de tal função, o que sabe se oficialmente agora não existir nos quadros de profissionais aptos e cadastrados na Coordenadoria Geral de Pericias para tal.
Aproximando se ainda mais dos termos da primeira manifestação do desembargador Ruy, o magistrado de Água Clara constatou a inexistência de manicômio judiciário no estado, e determina que o réu siga internado exatamente onde esta.
A sentença é bastante didática e a olho nu, parece bem fundamentada.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Corrida Sangue Bom chega à 9ª edição destacando a importância da doação
Após passar em Medicina na UFMS, aluna volta à escola para agradecer professores
Com PEC aprovada, guardas municipais podem ser chamadas de Polícia Municipal
Adriane Lopes veta projeto que aumentaria transparência em contratos e convênios
Prefeita veta projeto que proíbe multas de trânsito por câmeras em Campo Grande
Homem é preso após ameaçar matar a ex com golpes de martelo em Campo Grande
Operação mira agentes da Polícia Civil que blindavam criminosos em delegacias de SP
Força Tática tira das ruas mais de 100 kg de drogas em Campo Grande e prende suspeito
Corte de gastos de Adriane Lopes compromete acolhimento de menores, aponta juíza
