“O Fonavid foi de grande importância, com a discussão de temas de alta relevância, considerando os 10 anos da Lei Maria da Penha. Houve palestra sobre questão de gênero e debates sobre pontos importantes à aplicação da lei e melhor proteção à vítima, como medidas protetivas por meio eletrônico, sistema nacional de dados sobre a violência contra mulher e o fortalecimento da rede de atendimento”.
Com essas palavras, a juíza Jacqueline Machado, da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar da Capital, avaliou a oitava edição do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), criado para propiciar o intercâmbio de ideias entre magistrados sobre as questões que envolvem a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
Segundo Jacqueline, foram também discutidos pontos polêmicos como, por exemplo, a possibilidade de concessão de medidas protetivas para a mulher - independentemente de eventual ilícito penal, com o intuito de abarcar a violência psicológica, muito comum atualmente, e a aplicação da Justiça Restaurativa nos casos de violência doméstica contra a mulher.
“Foram elaborados enunciados e formuladas moções com relação à estrutura dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher em todo país”, completou a juíza.
Esta edição do Fonavid foi realizada em Belo Horizonte (MG), no auditório do Othon Palace, e representando o Poder Judiciário de MS estavam as juízas Simone Nakamatsu e Jacqueline Machado, da 1ª e da 3ª Varas de Violência Doméstica e Familiar de Campo Grande, respectivamente, além da psicóloga Sandra Regina Monteiro Salles e da assistente social Vanessa Vieira, ambas da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar da Capital.
De MS estiveram também as servidoras Luciana Ferreira Santos Caribé, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e Érika Arévalo da Rosa, assessora jurídico-administrativa da Vice-Presidência.
Simone Nakamatsu discutiu matéria criminal e Jacqueline Machado ficou na área cível e de medidas protetivas. As servidoras Luciana, Sandra e Vanessa debateram intervenções com mulheres, seus dependentes e homens envolvidos em situação de violência doméstica, enquanto Érika discutiu assuntos legislativos e celebração de convênios para o desenvolvimento de projetos nas varas/juizados.
O tema da edição foi Lei Maria da Penha – 10 anos. Gênero: Para Além da Questão Jurídica, para um público-alvo composto de magistrados e técnicos de equipes multidisciplinares dos Juizados e Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Alguns participantes divulgaram boas práticas desenvolvidas e a Carta de Belo Horizonte, que envolve todo o trabalho realizado nos dias de evento, será divulgada possivelmente até o final desta semana.
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