Nesta quinta-feira (22) foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) a regulamentação da jornada de trabalho de 40 horas para os Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS). Agora eles devem permanecer seis horas diárias em atividade de campo e duas horas para atividades complementares, sendo o desenvolvimento de relatórios e afins.
A lei sancionada pelo prefeito Marquinhos Trad, busca atender os agentes quanto à definição das cargas horárias de trabalho.
A Lei aprovada na Câmara encontra respaldo no artigo 10 e seus §§ 1º e 2º da Lei Federal n. 13.595, de 5 de janeiro de 2018, assim como também em compromisso assumido com a classe dos servidores, capitaniado pelo vereador Chiquinho Telles.
Deixe seu Comentário
Leia Também

Geral
Governo amplia vagas em programas sociais para cuidadores e estudantes em MS

Geral
MS fecha parceria com Google para usar IA na educação, saúde, segurança e agronegócio

Geral
Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 12 milhões neste sábado

Justiça
TJMS nega liminar para soltura de motorista que atropelou e matou jovem em Coxim

Justiça
Advogados devem peticionar novos processos previdenciários pelo eproc em 10 cidades de MS

Saúde
Adriane tenta suspender promoção de médicos alegando crise, mas desembargador nega

Justiça
Justiça absolve acusado de matar o pai a facadas e aplica internação por tempo indeterminado

Geral
MS aprova lei que exige comunicação prévia sobre corte e ligação de serviços públicos

Polícia
Foragidos da Justiça, envolvidos em roubo, são capturados pela PM na região norte

Geral

A jornada de trabalho dos agentes foi regulamentada (A jornada de trabalho dos agentes foi regulamentada)



