Aprovada pela Assembleia Legislativa, a lei que reduz a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do diesel de 17% para 12% em Mato Grosso do Sul foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja nesta terça-feira (5), e está pronta para ser publicada no Diário Oficial do Estado.
A votação na Assembleia Legislativa aconteceu hoje em regime de urgência, em duas sessões. Entregue pelo governador aos deputados durante o período matutino, o texto, já aprovado, foi devolvido à tarde pelos deputados.
O governador Reinaldo Azambuja afirmou que a redução de impostos representa vantagem para diversos setores. “Qual é o ganho que nós podemos ter? Ter um óleo diesel entre os mais baratos do Brasil. Isso significa dizer ter competitividade para inúmeros setores: indústria, comércio, agropecuária, transporte coletivo urbano e campo (para atender pequeno, médio e grande produtor, porque óleo diesel é insumo que impacta diretamente na produção de todo o segmento)”, pontuou.
O governador pediu bom senso para o setor de combustíveis. “Não queremos tabelamento de preço, nem usar poder de polícia para punir. Queremos consciência”, alertou.
Participaram da entrega do projeto os deputados Junior Mochi, Onevan de Matos, Zé Teixeira, Paulo Corrêa, Enelvo Felini, Felipe Orro e Professor Rinaldo.
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