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Lei que proíbe teste de cosméticos em animais é aprovada no Senado

O texto do projeto também aumenta os valores de multa em casos de violação da norma

20 dezembro 2022 - 17h54Brenda Assis

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 70/2014, que proibe a utilização de animais em atividades de ensino, pesquisa e testes laboratoriais para produção de cosméticos, foi aprovado nesta terça-feira (20) pelo Senado Federal.

A matéria, de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP-SP), foi votada e aprovada na forma de substitutivo em sessão deliberativa da Casa. Agora, o projeto retorna à Câmara dos Deputados.

A proposta determina proibição de testes com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético, perfumes e produtos de higiene pessoal voltados a humanos.

O texto do projeto também aumenta os valores de multa em casos de violação da norma. De acordo com a proposta, empresas e pessoas que infringirem a regra poderão pagar multa de R$ 1 mil a R$ 50 mil.

No Senado, a proposta foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente na última semana, sob relatoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

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