Nesta semana, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) notificou empresas privadas por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Lojas como a Leroy Merlin, Privália, James e Centauro apresentaram irregularidades.
O JD1 Notícias conversou com o superintendente Marcelo Salomão, que explicou sobre as investigações virtuais que vem sendo feitas. “O Procon esta fazendo investigações virtuais em aplicativos e sites que apontam irregularidades como venda casada, publicidade enganosa e o uso de dados inadequados dos consumidores. Tudo isso esta sendo feito com base na nova LGPD”, disse.
Após a autuação, as empresas tem um prazo de 20 dias para se manifestar, após isso o caso vai pra decisão administrativa que pode gerar uma multa de mais de R$ 100 mil por infração.
Alerta
Salomão fez ainda um alerta para que os consumidores identifiquem essas praticas abusivas. “Tem que ficar atento a essas promoções e voucher que seduzem o consumidor, elas acabam não existindo na prática. Sendo necessário realizar uma denuncia no Procon/MS”, explicou.
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