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Mais de 148 mil armas ainda não foram recadastradas

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, detalhou que armamento não cadastrado poderá ser recolhido

20 março 2023 - 18h32Pedro Molina

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que 81% das armas que constam no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) foram recadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), mas aponta que uma a cada cinco ainda não passaram pelo processo.

Com isso, um total de 148.531 armas que estão atualmente legalizadas passarão a ser ilegais em duas semanas caso elas não sejam registradas no sistema. “É claro que as armas que não forem recadastradas estarão sujeitas à apreensão administrativa e remessa à Polícia Federal, para que se instaure os inquéritos policiais competentes relativos a essas armas não recadastradas”, explicou o ministro.

Além disso, Dino destacou que não existe a possibilidade do adiamento do prazo limite para o recadastramento das armas. “Se nós já temos 81% das armas recadastradas essa é a demonstração cabal que qualquer prorrogação não é necessária”, afirmou.

A medida que resultou no recadastramento das armas foi feita já no primeiro dia do governo do presidente Lula (PT), com o objetivo de frear o porte e posse de armas de fogo, e acabou gerando uma série de processos judiciais.

No dia 25 de fevereiro, após reconhecimento da constitucionalidade do decreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos os processos foram encerrados.

 

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