MEIs devem se atentar ao novo valor da contribuição (Alexey Tulenkov)Com o reajuste do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam se adaptar ao novo valor da contribuição previdenciária, que também sofreu aumento.
A partir deste ano, os valores mensais a serem pagos pelos MEIs variam de acordo com a atividade exercida. Para o MEI em geral, o valor passou de R$ 70,60 para R$ 75,90, enquanto para o MEI caminhoneiro, a contribuição subiu de R$ 169,44 para R$ 182,16.
O pagamento dessa contribuição é essencial para garantir o acesso dos empreendedores aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
O valor deve ser pago todo mês por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que também engloba os impostos devidos pelos MEIs.
Vale destacar que, dependendo da atividade do MEI, o valor da contribuição pode aumentar. MEIs que atuam no comércio ou na indústria, sujeitos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devem pagar R$ 1 a mais no DAS.
Já os prestadores de serviços, sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), terão um acréscimo de R$ 5. Para quem exerce ambas as atividades, o valor do DAS poderá aumentar em até R$ 6, totalizando contribuições mensais que variam entre R$ 75,90 e R$ 81,90 para os MEIs em geral, e entre R$ 182,16 e R$ 188,16 para os caminhoneiros.
Prazos e requisitos para o Simples Nacional
Outro aspecto importante para os MEIs é o prazo para adesão ou regularização no Simples Nacional. Os empreendedores têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para solicitar a inclusão no regime ou regularizar pendências.
Para os MEIs que não ultrapassaram o limite de faturamento de R$ 81 mil em 2024, a renovação do cadastro será automática. Contudo, aqueles que ultrapassaram esse teto serão excluídos do regime e deverão migrar para outro sistema de tributação.
Regularização de dívidas com a Receita Federal
Os MEIs com pendências fiscais têm até 31 de janeiro de 2025 para regularizar suas dívidas com a Receita Federal.
Empresas que não quitarem as pendências podem ser excluídas do Simples Nacional, o que resulta em perda de benefícios fiscais, dificuldade para emitir notas fiscais e até o cancelamento de alvarás de funcionamento.
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