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Motoristas que não fizeram a renovação do exame toxicológico começam a ser autuados amanhã

O prazo para realização do exame termina nesta quinta-feira (30), após ter sido prorrogado

30 maio 2024 - 08h24Brenda Assis     atualizado em 30/05/2024 às 08h37

Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para os condutores habilitados nas categorias C, D e E com vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre julho e dezembro, renovarem o Exame Toxicológico.  

Essa é a última data disponível para a comprovação que o motorista fez o teste. A orientação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) aos Detrans, é notificar e autuar os condutores que não se regularizarem no prazo. 

Caso não estejam com os exames em dia, os condutores serão autuados pelo Departamento Estadual de Trânsito a partir de sexta-feira (31). A não realização do Exame Toxicológico é uma infração de trânsito classificada como gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Em janeiro de 2024 a Senatran estabeleceu um escalonamento. O prazo para o primeiro grupo de motoristas profissionais com vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre janeiro e junho, terminou em 31 de março, e o segundo grupo, que trata dos condutores com vencimento da habilitação entre julho e dezembro, venceu no dia 30 de abril. 

Finalizado esses prazos, os condutores ainda tem/tinham um prazo de 30 (trinta) dias para realizar o exame toxicológico antes da aplicação da penalidade, conforme o artigo 165-D do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). 

Desde o início do ano, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) tem feito alertas e ações para conscientizar motoristas sobre a importância de realizar o exame.

De acordo com a Senatran, 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda estão em situação irregular em todo o Brasil. 

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