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MP de Contas recorre de decisão do TCU e determina que Bolsonaro devolva joias

Caso o ex-presidente não cumpra com o prazo determinado, seu salário de ex-presidente poderá ser suspenso

10 março 2023 - 17h43Pedro Molina

O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) recorreu da decisão do ministro Augusto Nardes e pediu nesta sexta-feira (10/3) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolva, no prazo de cinco dias, as joias dadas a ele pela Arábia Saudita.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator no caso das joias, havia autorizado nesta quinta-feira (9) que Bolsonaro mantivesse as joias, mas o proibiu de usar, dispor ou vender as peças.

A decisão do MP estipula que, caso o ex-mandatário não devolve as joias dentro do prazo estipulado, seu salário de ex-presidente será bloqueado. Atualmente Bolsonaro recebe R$ 30.934,70.

“Caso não sejam entregues nesse prazo, seja adotada medida cautelar com natureza de astreinte, no intuito de que o demandado seja compelido a cumprir a obrigação de fazer, consistente na retenção da remuneração a que faz jus o Sr. Jair Messias Bolsonaro, a título de ex-presidente da República”, diz trecho do documento.

 

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