Em março de 2015, foi sancionada a Lei n. 13.104/15, acrescentando a qualificadora de Feminicídio ao homicídio doloso praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (violência doméstica e familiar; menosprezo ou discriminação à condição de mulher), a lei foi implantada devido à histórica desigualdade entre os gêneros e tem como objetivo principal reduzir a violência contra a mulher.
Pensando nisto o Ministério Publico Estadual criou o Projeto “Menina dos Olhos” que busca melhorar o acesso à informação da população. E agora através do site do MPE aumentar a transparência dos desdobramentos dos casos de feminicídio no estado, exibindo as estatísticas como o número de feminicídios e a respectiva localidade, o desdobramento de sua investigação, o número de denúncias oferecidas e o número de julgamentos já realizados.
No dossiê, que já está disponível para a consulta publica, estão dados dos crimes registrados no estado desde o primeiro ano de vigência da lei. De 09 de março de 2015 a 08 de março de 2016, foram registradas 51 ocorrências como feminicídio. Já no 2º ano da vigência da lei de 09 de março de 2016 a 08 de março de 2017, identificou-se um total de 96 ocorrências no Estado de MS.
Somente de janeiro até agosto de 2017, foram registrados um total de 42 ocorrências de Feminicídio no Estado, sendo 16 consumados e 26 tentados.O Projeto “Menina dos Olhos” irá promover a cada 60 dias a atualização das informações do dossiê, para possibilitar maior visibilidade a esses crimes e aprimorar sua apuração com resultados positivos à sociedade.
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