Ministério Público pede explicações sobre internações em clínica da Capital

Meses após interdição pela Vigilância Sanitária, a Clínica Carandá, foi desinterditada nos primeiros 15 dias do mês de fevereiro e agora deve prestar informações ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

Foi instaurado um processo administrativo por intermédio da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública, considerando a necessidade de se buscar a aliança do sistema de saúde (SUS) com o sistema de assistência social (SUAS) para suporte do tratamento ambulatorial; e o acompanhamento das comunicações de internação psiquiátrica involuntária e alta respectiva e fiscalizações, de cunho permanente ou não, de instituições e de políticas públicas.

O processo, assinado pela promotora Daniella Costa da Silva, foi publicado no Diário Oficial do MPMS desta segunda-feira (27). No processo a Promotoria solicita que seja informado por parte da Clínica em até 20 dias, se as internação involuntária e respectiva desinternação, são comunicadas ao Ministério Público dentro do prazo legal (72hs), se a instituição possui cadastro físico e/ou digital das internações involuntárias e compulsórias e se são elaborados Projetos Terapêuticos Singulares dos pacientes internados, além da quantidade de pacientes internados.

Assinado pela promotora Daniella Costa da Silva, o processo publicado no Diário Oficial do MPMS na segunda-feira (27) também solicita à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), informações sobre articulação com a Clínica Carandá em relação às internações psiquiátricas involuntárias para o cuidado de pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

A medida visa apurar se existe a aliança do sistema de saúde (SUS) com o sistema de assistência social (SUAS) para suporte do tratamento ambulatorial.

Ao JD1, a Sesau informou que a Rede Municipal possui 101 leitos para atendimentos de pacientes com problemas psiquiátricos ou usuários de álcool e drogas. “A Rede de Saúde Mental do Município é composta por 6 CAPSs, sendo 4 CAPS III, 1 CAPS A.D IV, 1 CAPS Infanto Juvenil, 1 Unidade de Acolhimento e 3 Residências Terapêuticas. Todas as unidades funcionam 24 horas por dia, com média de 1300 consultas ambulatoriais de saúde mental e 2000 mil atendimentos nos CAPS por mês”

Além da estrutura própria, o Município conta com 12 leitos contratualizados no Hospital Regional para atendimento de pacientes álcool e droga e 27 no Hospital Nosso Lar para atendimento de pacientes com transtornos psiquiátricos.

Interdição da Clínica Carandá

A instituição foi interditada desde o dia 3 de outubro de 2022 após determinação da Vigilância Sanitária, operando com atendimento limitado a casos de urgência e emergência.

O estabelecimento entrou com ação judicial para reverter o cenário, porém, após derrubada de liminar, ficou permitida a entrada somente de situações extremas.

Inicialmente, decisão de primeira instância concedeu 60 dias para sanar as irregularidades sem a necessidade de fechar as portas, porém em 10 de novembro, o desembargador Nélio Stábile aceitou agravo ingressado pelo Estado e novamente interditou a clínica sob argumentação de que os fatos narrados são graves.

No processo a clínica dizia que mudou definitivamente o local de sede, que todas as licenças já haviam sido solicitadas junto aos órgãos de fiscalização e as alterações exigidas foram iniciadas mesmo ser possuir lucros e estar diante de uma grave crise financeira.

Ao JD1, a Vigilância Sanitária do Estado informou que a Clínica foi desinterditada na primeiras semanas de fevereiro e já opera normalmente.

A redação também procurou o advogado da clínica e aguarda retorno sobre a situação atual da instituição.

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