O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar a liberação recente de exploração de madeira dentro de terras indígenas, e deu um prazo de dez dias para que os presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, e da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, apresentem estudos que justifiquem a autorização.
O procurador regional da República no Distrito Federal, Wilson Rocha de Almeida Neto, acatou uma representação feita por deputados federais do PSOL, além de pedir esclarecimentos sobre as providências adotadas para assegurar o direito à consulta prévia aos povos indígenas.
A decisão que permite a exploração em terras indígenas foi aprovada na última sexta-feira (16), quando o presidente da Funai assinou uma instrução normativa que autoriza o "manejo florestal sustentável com caráter comunitário" em terras indígenas.
O texto determina que a exploração madeireira poderá ser feita por organizações indígenas ou “organizações de composição mista”, o que abre a possibilidade de não-indígenas exercerem a atividade.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Polícia Militar Rodoviária prende homem em Ponta Porã transportando 'Mounjaro'
Justiça anula empréstimo de R$ 87 mil feito por pessoa incapaz e manda banco indenizar
Mega-Sena sorteia premia acumulado de R$ 20 milhões nesta terça
Justiça reconhece prática reiterada e condena estelionatário por golpe em Campo Grande
Com recurso, réu 'escapa' de condenação por estupro em Mato Grosso do Sul
TJMS nega reduzir pena de homem que estuprou as sobrinhas em Campo Grande
OAB aponta abuso no IPTU e juiz manda prefeitura se explicar em Campo Grande
Justiça de MS condena banco a indenizar cliente em R$ 5 mil por ligações excessivas
Morre o ex-deputado estadual, Antônio Braga, aos 87 anos
