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O município de Rio Brilhante foi incluído na lista de localidades aptas a receber recursos federais para a manutenção de novas turmas de educação infantil, conforme prevê a Portaria SEB/MEC nº 115, publicada nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da União.
De acordo com o documento, o município receberá um total de R$ 276.528,41, destinados especificamente à manutenção de 64 novas turmas de pré-escola com convênio parcial com o poder público e 15 turmas com convênio integral, em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
Os recursos são transferidos automaticamente pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e visam apoiar o atendimento de novas matrículas em turmas que ainda não são contempladas pelo Fundeb — o principal fundo de financiamento da educação básica no país.
Segundo a portaria, os recursos serão aplicados na manutenção de turmas em unidades educacionais públicas ou conveniadas com o poder público, que já estejam em funcionamento, mas ainda não tenham sido contempladas com verbas do Fundeb. Em Rio Brilhante, a maior parte das turmas beneficiadas está em instituições conveniadas parcialmente com o município.
O valor será empenhado na ação orçamentária “Apoio à Manutenção da Educação Infantil – Novas Turmas”, dentro da programação oficial do MEC. A liberação dos recursos tem caráter complementar e serve para garantir o funcionamento adequado dessas novas turmas enquanto o repasse regular do Fundeb não é consolidado.
A medida faz parte da política federal de incentivo à ampliação da oferta de vagas na educação infantil, sobretudo em creches e pré-escolas, e beneficia municípios que declararam, via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (SIMEC), a criação de novas turmas para o ano letivo de 2025.
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