A diretora social da ASMFC, Heindnea da Silva Masselink, e a presidente, Nelcila Masselink (Reprodução)Buscando conscientizar a população sobre a tramitação que corre no Supremo Tribunal Federal para autorização de remédio de altos custos, 28 cidades realizarão uma manifestação organizada pelo movimento “STF, Minha Vida Não Tem Preço” durante o próximo final de semana. Em Campo Grande a mobilização será no próximo domingo (16), às 9 horas na Praça Ary Coelho.
O objetivo da mobilização é informar a sociedade sobre o que está acontecendo. “Queremos conscientizar a população sul-mato-grossense sobre a situação de pacientes com doenças raras e que precisam de medicamentos de alto custo, que esse julgamento não caia no esquecimento. Estaremos também recolhendo assinaturas para levar ao STF”, explica a organizadora da manifestação e diretora da social da Associação Sul-mato-grossense de Fibrose Cística, Heindnea da Silva.
O julgamento no STF aborda dois tipos de situações, a de medicamentos que não estão na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e de medicamentos que não foram aprovados pela ANVISA. “Caso seja negada a responsabilidade do Estado nesses casos, isso se tornará uma jurisprudência para outros processos. Essa aprovação pode interferir em todos os medicamentos de alto custo e de doenças raras” ressalta Heindnea da Silva.
Para a diretora social da Associação Sul-mato-grossense de Fibrose Cística a aprovação da isenção do Estado em casos de medicamentos de alto custo e de doenças raras é inconstitucional. “A própria Constituição Federal diz que o Estado é responsável e tem a obrigação de garantir a vida de todos que são necessitados. Que [o STF] não tire essa responsabilidade do Governo”, destaca.
PEC 241
Aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados na última segunda-feira (10), a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 241 está preocupando as entidades do setor da saúde, que temem uma redução nos investimentos. “A PEC 241 com certeza vai prejudicar a vida dos pacientes com doenças raras e que necessitam de medicamentos de alto custo. Estão diminuindo algumas verbas e a área da saúde foi uma das afetas. Querem tampar um buraco que eles mesmos fizeram e estão tirando da saúde, por exemplo, para tentar reorganizar a economia no Brasil”, afirmou Heindnea da Silva.
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