A agenda da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul de 4 a 8 de setembro começa com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) agendou a reunião na terça-feira (5), às 8h, no Plenarinho. A Comissão de Saúde também reservou o Plenarinho para a quarta-feira (6), às 8h.
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado de MS devem visitar o frigorífico da JBS em Anastácio, na quarta-feira (6), às 10h.
A CPI foi constituída para investigar a denúncia realizada pelos executivos da JBS, Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, do pagamento de diversas notas fiscais ‘frias’ emitidas por pessoas físicas ou jurídicas entre os anos de 2010 a 2017, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
A CPI foi criada a partir da transformação da Comissão Especial em CPI, após despacho do presidente Junior Mochi (PMDB) com base no parecer da Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos da Assembleia Legislativa. A partir da oficialização em Diário Oficial, a CPI terá prazo de 120 dias para sua conclusão, prorrogáveis por mais 60 dias, conforme prevê o Regimento Interno.
Na terça, quarta e quinta-feira estão marcadas as sessões ordinárias, às 9h, no Plenário Júlio Maia. Os eventos são abertos ao público e à imprensa.
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