Ilustrativa O período entre o fim de um ano e o começo de outro, tradicionalmente usado para planejamento financeiro e revisão de metas, passou a ser ainda mais estratégico para quem pretende contratar ou atualizar seguros. Isso porque entrou em vigor no dia 11 de dezembro de 2025 o Marco Legal do Contrato de Seguro, que estabelece novas regras para tornar os contratos mais claros e equilibrados.
A Lei nº 15.040 reforça a proteção ao consumidor e amplia a transparência na relação entre segurados e seguradoras. Segundo especialistas, quem contrata um seguro a partir de agora já se beneficia das mudanças previstas na legislação.
De acordo com o especialista em seguros Alisson Espíndola, a nova lei reduz brechas para interpretações ambíguas nos contratos. “O consumidor passa a ter mais clareza sobre o que está ou não coberto. Isso traz mais segurança, principalmente para quem está se organizando financeiramente para o próximo ano”, afirma.
A legislação não altera automaticamente os contratos firmados antes de 11 de dezembro de 2025, mas passa a valer para novos contratos e também para eventos futuros, como sinistros ocorridos após essa data. Com isso, o início do ano se torna um momento oportuno para quem pretende contratar um seguro ou revisar as coberturas existentes.
Entre os principais pontos da nova lei está a exigência de cláusulas mais claras sobre coberturas e exclusões. Em caso de dúvida na interpretação do contrato, deve prevalecer a interpretação mais favorável ao segurado.
Outro avanço diz respeito aos prazos para pagamento das indenizações. A norma impede pedidos repetidos e sem justificativa de documentos por parte das seguradoras, o que tende a tornar o processo mais rápido.
Para Espíndola, o começo do ano é o momento ideal para reavaliar riscos, atualizar valores segurados e adequar as coberturas à realidade atual, tanto de pessoas físicas quanto de empresas. “Mudanças de renda, aquisição de bens ou expansão de negócios precisam ser consideradas na hora de contratar ou atualizar um seguro”, explica.
Especialistas também destacam a importância do acompanhamento de um corretor de seguros nesse processo. O profissional é responsável por orientar o cliente, esclarecer cláusulas contratuais e garantir que o seguro esteja de acordo com a nova legislação.
“A nova lei amplia a proteção de quem contrata e traz mais equilíbrio na relação com as seguradoras. Com isso, planejar a contratação de um seguro no início do ano pode evitar problemas no futuro”, conclui Espíndola.
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