A informação foi divulgada nesta terça-feira (Divulgação)A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), venceu na justiça o formulado para desobrigar os advogados a digitalizarem autos físicos, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24ª). A determinação ocorreu por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informação foi divulgada nesta terça-feira (7).
O conselheiro do CNJ, Valdetário Monteiro, que é relator da proposta, teve o voto confrontado pelo também conselheiro Luciano Frota que abriu a divergência sobre o fato. Outros oito conselheiros e ministros, incluindo o corregedor João Otávio de Noronha e a presidente do CNJ e do Superior Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, votaram a favor da OAB/MS.
“Hoje, o CNJ proferiu uma importante decisão em prol dos jurisdicionados da advocacia ao referendar por nove votos a cinco a liminar que suspendeu a Portaria do TRT24ª que obrigava a parte ou seu advogado a digitalizar as peças processuais. Esse precedente vai repercutir por todo Brasil”, destacou o conselheiro federal Ary Raghiant Neto, que representa a classe dos advogados no órgão.
Ele ainda parabenizou a OAB/MS pela iniciativa, “demonstrando compromisso com toda classe e sociedade de Mato Grosso do Sul”.
O presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, comemorou a decisão. “Quero parabenizar nosso corpo jurídico e todos os nossos conselheiros pela ratificação da propositura da medida”, disse.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Brasil e BolÃvia discutem integração energética e logÃstica com impacto para Mato Grosso do Sul
Tio-avô é condenado a mais de 16 anos de prisão por estupro de menina em Batayporã
Receita Federal anuncia regras para declaração do IR 2026
Ação da PM no Jd. Noroeste intercepta carga de cigarros contrabandeados que iria para SP
Padrasto é preso após filmar enteada durante banho em Campo Grande
Acidente com ônibus na BR-267 deixa um morto e feridos em Nova Alvorada do Sul
Alta procura pela Defensoria escancara crise na saúde pública em Campo Grande
Caravana da Castração segue com atendimentos gratuitos na Capital
Lei que proÃbe multa por fidelidade reforça direitos do consumidor em Mato Grosso do Sul
