A defesa do ex-presidente Lula esta entrando com pedido de habeas corpus preventivo nesta terça-feira (30), para impedir a possibilidade de antecipação do cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês a que ele foi condenado em regime fechado.
O pedido foi feito no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os desembargares do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinaram que Lula deve ser preso assim que os recursos que seus advogados apresentarem à corte forem julgados.
Os advogados de Lula fizeram o pedido antes que os tribunais superiores de Brasília esgotem a discussão do caso.
Caso o pedido não seja atendido, os defensores de Lula devem então entrar com pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal).
O caso será analisado pelo ministro Edson Fachin num primeiro momento. Ele pode tanto decidir sozinho como encaminhar o caso à 2ª Turma do STF ou até mesmo ao plenário do tribunal.
A 2ª Turma é integrada por ministros que têm concedido habeas corpus e portanto a liberdade a presos por entender que a prisão depois de julgamento por um tribunal colegiado, a chamada segunda instância, é possível mas não obrigatória. E deve ser justificada.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Congresso Nacional retoma trabalhos em fevereiro com 73 vetos de Lula na pauta
Gerente dos Correios é preso em flagrante por furto de mercadorias
Adriane Lopes corta 220 vagas do Instituto Mirim e reduz inclusão de adolescentes
Justiça de Paranaíba condena homem a 23 anos de prisão por estupro de vulnerável
Trabalho escravo e tráfico de pessoas fazem Justiça registrar alta histórica em 2025
TJMS revoga prisão de investigado por suposto estupro de vulnerável
Acusado de homicídio por espancamento em Campo Grande é condenado a 10 anos de prisão
TJ vê inconsistências em versões e absolve homem condenado por estupro em Ivinhema
Justiça declara nulo ato que efetivou Marquinhos Trad na ALEMS sem concurso público
