A defesa do ex-presidente Lula esta entrando com pedido de habeas corpus preventivo nesta terça-feira (30), para impedir a possibilidade de antecipação do cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês a que ele foi condenado em regime fechado.
O pedido foi feito no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os desembargares do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinaram que Lula deve ser preso assim que os recursos que seus advogados apresentarem à corte forem julgados.
Os advogados de Lula fizeram o pedido antes que os tribunais superiores de Brasília esgotem a discussão do caso.
Caso o pedido não seja atendido, os defensores de Lula devem então entrar com pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal).
O caso será analisado pelo ministro Edson Fachin num primeiro momento. Ele pode tanto decidir sozinho como encaminhar o caso à 2ª Turma do STF ou até mesmo ao plenário do tribunal.
A 2ª Turma é integrada por ministros que têm concedido habeas corpus e portanto a liberdade a presos por entender que a prisão depois de julgamento por um tribunal colegiado, a chamada segunda instância, é possível mas não obrigatória. E deve ser justificada.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Governo amplia vagas em programas sociais para cuidadores e estudantes em MS
MS fecha parceria com Google para usar IA na educação, saúde, segurança e agronegócio
Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 12 milhões neste sábado
TJMS nega liminar para soltura de motorista que atropelou e matou jovem em Coxim
Advogados devem peticionar novos processos previdenciários pelo eproc em 10 cidades de MS
Adriane tenta suspender promoção de médicos alegando crise, mas desembargador nega
Justiça absolve acusado de matar o pai a facadas e aplica internação por tempo indeterminado
MS aprova lei que exige comunicação prévia sobre corte e ligação de serviços públicos
Foragidos da Justiça, envolvidos em roubo, são capturados pela PM na região norte
